Tramita no Senado o Projeto de Lei 4.322/21, que proíbe a importação e comercialização de óleo diesel para uso rodoviário com teor enxofre acima de 10ppm (partes por milhão). Isso significa que, se o PL for sancionado, o diesel S500 será extinto do Brasil.
Em 2013, a resolução 50 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, inibiu o uso do diesel S50 e S1800, permitindo apenas a venda do S10 e S500 para caminhões, ônibus e outros veículos rodoviários em todo território brasileiro.
Medida que foi ao encontro do sistema EURO 5, implantado em 2014 no Brasil, um conjunto de normas que regula a emissão de gases poluentes para motores a diesel. Agora, começa a entrar no mercado o EURO 6, ou Proconve P8, com isso, aumenta, ainda mais, a pressão por combustíveis mais limpos, e o S500 perde espaço.
Se o S500 for extinto?
A letra S é referente ao símbolo do elemento químico “enxofre” e o número é a quantidade presente no diesel em partes por milhão. Ou seja, para cada milhão de partículas, no S10, 10 são de enxofre, enquanto no S500, 500 são de enxofre. A alta concentração de enxofre no combustível pode agredir o meio ambiente, podendo até causar chuva ácida, como já relatado em Cubatão, no litoral Paulista.
Se inalada, essa substância também pode causar enfermidades no sistema cardiovascular e respiratório, outra das justificativas para a implantação do PL, de acordo com o documento redigido pelo autor da proposta, o senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR).
Outro ponto da proposta diz respeito a diminuição do Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos. Por ser um componente altamente tóxico, o objetivo é reduzir a concentração de 11% para 8% no diesel S10, parâmetro adotado pela União Europeia. Um aspecto importante pois, atualmente, não existe uma porcentagem limite de uso do HPA no diesel S500. Ama vez extinto, será mais fácil o cumprimento de tal meta.
O debate sobre a retirada do S500 do mercado nacional
A partir da data de aprovação do PL, a Petrobrás e as refinarias terão até três anos para deixar de produzir o S500 e venderem apenas o S10. Nesse caso, o poder executivo será responsável por estabelecer metas intermediárias para a redução gradual da importação e para comercialização.
Quando o S500 estiver totalmente extinto, os veículos produzidos antes de 2013 deverão rodar com o diesel S10. Por este motivo, muitos contestam o projeto, pois alegam que doses maiores de enxofre protegem contra a proliferação de bactérias prejudiciais ao motor. Contudo, de acordo com documento do PL, a limpeza prévia do motor e retirada de resíduos do diesel S500 podem evitar o problema.
Outro questionamento é de que o S10 custa pelo menos 1% a mais que o S500, devido ao hidrotratamento. No entanto, os custos com logística, produção e armazenamento poderiam compensar esse valor, uma vez que não seriam necessários processos separados para a produção dos dois tipos de diesel, afirma o documento do PL.
Nota Pé na Estrada: Vale dizer que, em novembro de 2021, foi aprovada a mistura em 10% de biodiesel ao óleo diesel fóssil (clique aqui). Contudo, é importante avaliar qual o limite para essa mistura que não cause prejuízo ao motor (clique aqui).
Tramitação
O PL foi direto para o Senado, onde passará por votação plenária. Em seguida, o projeto passará por comissões da Câmara dos Deputados e, se aprovado, será encaminhado para sanção da presidência.
Tá rolando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência. Em outras palavras, é um boletim para você ficar sabendo o que está sendo discutido em Brasília que pode afetar sua vida no transporte.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes.
Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
Por Jacqueline Silva com informações da Câmara
