No Brasil, a lei é clara: ninguém com 16 anos pode dirigir veículos automotores em vias públicas.
A idade mínima para iniciar o processo é de 18 anos, quando o jovem pode tirar a Permissão para Dirigir (PPD), a primeira etapa antes da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Porém, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1228/25 que autoriza residentes de áreas rurais com 16 anos a obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a condução de motos de até 250 cilindradas.
Projeto de CNH para 16 anos só deve valer no campo
Pela proposta, a CNH seria da categoria “A”, com validade restrita à região correspondente ao comprovante de residência.
Os parlamentares argumentaram que o meio rural apresenta características distintivas que justificam um tratamento diferenciado em relação às normas de trânsito.
“Nas áreas rurais, as distâncias entre propriedades, residências e centros de serviços são significativamente maiores do que nas cidades, chegando frequentemente a dezenas de quilômetros”, explicou o relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
Qual a argumentação dos deputados?
“A infraestrutura de transporte público é escassa ou inexistente, deixando as famílias dependentes de veículos próprios para suas necessidades básicas de deslocamento”, acrescentou.
Para ele, as motocicletas de pequena cilindrada representam uma alternativa econômica e prática para os jovens do campo irem à escola, a cursos profissionalizantes ou ao trabalho.
Conforme o projeto aprovado pela comissão, para se obter a habilitação entre 16 e 18 anos, será exigido:
– Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
– Comprovação de residência rural;
– Exames médico e psicológico; e
– Curso de formação específico e aprovação nos exames teóricos e práticos.
Candidatos analfabetos poderão realizar exames orais. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) também deverá oferecer cursos de habilitação e exames de baixo custo para esses candidatos.
A proposta considera área rural como sendo a “zona geográfica definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como pertencente ao meio rural, excluindo-se as áreas urbanas e suburbanas”.
Próximos passos do projeto da CNH para 16 anos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por que nos EUA é possível dirigir antes dos 18 anos?
Enquanto no Brasil o limite de 18 anos é rígido, em países como Estados Unidos e Canadá, jovens podem assumir o volante mais cedo, a partir dos 16 anos em muitas regiões.
Nos EUA, o processo é gradual. Primeiro, o adolescente obtém o Learner’s Permit (permissão de aprendiz), que exige a presença de um adulto responsável dentro do veículo.
Depois, passa para a Intermediate License, que permite dirigir sozinho, mas com restrições, como não transportar outros jovens à noite. A habilitação plena, sem restrições, só chega por volta dos 18 anos, similar ao Brasil.
Justificativa do projeto é semelhante ao da Lei americana
A justificativa para essa liberação antecipada está ligada ao estilo de vida americano. Em muitas cidades e áreas rurais, o carro é essencial para estudar, trabalhar e se deslocar, já que o transporte público é limitado.
Enquanto brasileiros só podem pegar o volante legalmente aos 18 anos, países como Estados Unidos e Canadá flexibilizam a regra por razões culturais, econômicas e estruturais, mas impõem restrições graduais.
Já na maior parte da Europa, o modelo segue próximo ao brasileiro, reforçando a ideia de que a maturidade plena é um requisito indispensável para dirigir com segurança.
Projeto de CNH para 16 anos e só para moto
A PRF flagrou um criança de 12 anos dirigindo caminhão na BR-235. O caso maluco ocorreu na BR-235, em Itabaiana (SE).
Conforme os relatos, policiais realizavam uma ronda de rotina, quando no km 44, um caminhão Mercedes-Benz 709, cruzou a rodovia sem aguardar o fluxo da via.
A ação chamou a atenção da equipe, uma vez que a prioridade da via não era a do veículo, que acionou a sirene.
Na primeira abordagem, foi possível perceber que o condutor do veículo era menos e que aparentava ter 14 anos.
Depois do flagrante homem tenta enganar PRF
Porém, logo depois, na segunda verificação, os agentes notaram que um homem, de 53 anos, trocou de lugar com a criança, assumido a direção do caminhão.
Diante da situação, o Conselho Tutelar da cidade de Itabaiana foi acionado para aplicar as medidas cabíveis ao responsável pela criança de 12 anos.
Mãe disse que não sabia que o filho dirigia
A mãe do garoto, presente na unidade da PRF, declarou que não tinha conhecimento de que o filho estava dirigindo o veículo.
Com base nas informações, o homem assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), por permitir, confiar a direção a pessoa não habilitada. Ele deverá comparecer em Juízo quando intimado, para responder pela irregularidade.
Jornalista especializado em veículos e apaixonado por motores desde criança. Começou a carreira em 2000, como repórter, nas revistas Carro e Motociclismo. Atuou por mais de 10 anos em assessorias de imprensa ligadas ao mundo motor. Foi editor do Portal WebMotors e repórter do Estado de S.Paulo. Hoje, trabalha como repórter e editor no Portal Pé na Estrada.
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