A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7452/10, que prevê mudanças importantes sobre a cobrança de pedágios. Agora, quem não pagar pedágio ou usar vias alternativas para fugir do pedágio não terá mais pontos descontados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
PL aprovado põe fim a pontuação para quem não pagar pedágio
A proposta ainda segue para votação no Senado e se aprovado para mais uma aprovação do executivo.
O projeto também elimina a multa extra para veículos registrados como de pessoa jurídica, ou seja, aquela que quando o infrator não é identificado no prazo de 30 dias após a notificação da multa.
A proposta ainda estabelece que, a partir de 2025, os contratos de concessão de rodovias federais deverão permitir o pagamento de pedágios por meios alternativos ao dinheiro, como PIX, transferências e cartões. Para os contratos existentes, essa mudança acontecerá em 2026.
O Free Flow também foi discutido no PL que põe fim a pontuação
Durante a votação, uma emenda, que permite que os motoristas paguem pedágios em atraso quando passarem por sistemas de pedágio sem parar (free flow) também foi votada.
Portanto, caso o pagamento seja feito dentro de 12 meses após a notificação, a multa será cancelada. Se o pagamento não for realizado dentro desse período, o auto de infração será reativado.
Além disso, a emenda permite que motoristas utilizem dispositivos eletrônicos no veículo, além da placa, para facilitar a identificação em casos de fiscalização sem abordagem ou em pedágios sem cabine.
ANTT e a PL do fim a pontuação para quem não pagar pedágio
Durante a discussão do projeto em Plenário, foi questionado o fato de a proposta remeter à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a regulação das medidas aprovadas.
Já o relator, disse que tanto o governo como a ANTT podem ser passíveis de pressão. “No texto, eu já informo como deve ser feita, em regra geral, essa alteração. Há pouca margem de regulamentação”, disse, ao afirmar que a ANTT é que tem profissionais de toda a cadeia de infraestrutura do setor.
Jornalista especializado em veículos e apaixonado por motores desde criança. Começou a carreira em 2000, como repórter, nas revistas Carro e Motociclismo. Atuou por mais de 10 anos em assessorias de imprensa ligadas ao mundo motor. Foi editor do Portal WebMotors e repórter do Estado de S.Paulo. Hoje, trabalha com repórter e editor do Portal Pé na Estrada.