A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7452/10, que prevê mudanças importantes sobre a cobrança de pedágios. Agora, quem não pagar pedágio ou usar vias alternativas para fugir do pedágio não terá mais pontos descontados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
PL aprovado põe fim a pontuação para quem não pagar pedágio
A proposta ainda segue para votação no Senado e se aprovado para mais uma aprovação do executivo.
O projeto também elimina a multa extra para veículos registrados como de pessoa jurídica, ou seja, aquela que quando o infrator não é identificado no prazo de 30 dias após a notificação da multa.
A proposta ainda estabelece que, a partir de 2025, os contratos de concessão de rodovias federais deverão permitir o pagamento de pedágios por meios alternativos ao dinheiro, como PIX, transferências e cartões. Para os contratos existentes, essa mudança acontecerá em 2026.
O Free Flow também foi discutido no PL que põe fim a pontuação
Durante a votação, uma emenda, que permite que os motoristas paguem pedágios em atraso quando passarem por sistemas de pedágio sem parar (free flow) também foi votada.
Portanto, caso o pagamento seja feito dentro de 12 meses após a notificação, a multa será cancelada. Se o pagamento não for realizado dentro desse período, o auto de infração será reativado.
Além disso, a emenda permite que motoristas utilizem dispositivos eletrônicos no veículo, além da placa, para facilitar a identificação em casos de fiscalização sem abordagem ou em pedágios sem cabine.
ANTT e a PL do fim a pontuação para quem não pagar pedágio
Durante a discussão do projeto em Plenário, foi questionado o fato de a proposta remeter à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a regulação das medidas aprovadas.
Já o relator, disse que tanto o governo como a ANTT podem ser passíveis de pressão. “No texto, eu já informo como deve ser feita, em regra geral, essa alteração. Há pouca margem de regulamentação”, disse, ao afirmar que a ANTT é que tem profissionais de toda a cadeia de infraestrutura do setor.
O que disse a Arteris sobre o tema:
A Arteris vê com preocupação o conteúdo previsto no Projeto de Lei 4643/20, no que se refere aos efeitos suspensivos de auto de infração em decorrência do não pagamento da tarifa de pedágio pelo sistema de livre passagem (Free-Flow), já que pode, de alguma maneira, incentivar a prática ilegal de evasão e comprometer a segurança viária dos usuários. O tema, inclusive, está sendo tratado setorialmente e é visto como uma dificuldade no processo de desenvolvimento de concessões no Brasil.
A companhia estuda, constantemente, iniciativas que possam melhorar a prestação de serviços a seus usuários. A evolução das tecnologias de pagamento estão hoje entre os principais pontos de análise da companhia, responsável por 3.200 quilômetros de rodovias federais e estaduais em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina.
Além do pagamento em dinheiro, a Arteris tem convênio com os principais players do mercado de pagamento automático do país por meio de tags para proporcionar mais comodidade e segurança ao usuário e rapidez nas cobranças. Ainda neste cenário, desde 2022, todas as concessionárias do grupo também implementaram o pagamento da tarifa de pedágio por aproximação com cartão de débito e dispositivos como smartphones e smartwatches habilitados com a tecnologia Near Field Communication (NFC).
Em relação a novas modalidades de pagamentos de pedágio que possam vir a ser incorporadas aos contratos de concessão, entre elas a utilização do pagamento instantâneo brasileiro, o PIX, as concessionárias da Arteris já foram consultadas pela ANTT e estão levantando as necessidades técnicas e regulatórias para sua utilização.
Notícia atualizada em 05/12/24
Jornalista especializado em veículos e apaixonado por motores desde criança. Começou a carreira em 2000, como repórter, nas revistas Carro e Motociclismo. Atuou por mais de 10 anos em assessorias de imprensa ligadas ao mundo motor. Foi editor do Portal WebMotors e repórter do Estado de S.Paulo. Hoje, trabalha como repórter e editor do Portal Pé na Estrada.
Sugiro que todas as Concessionárias que se utilizam do sistema de cobrança “free flow”, forneçam gratuitamente os “TAGS” aos motoristas usuários, sejam pré pagos ou pós pagos. Dessa forma já existiria um vínculo dos motoristas usuários e as Concessionárias.
Outro detalhe, estamos no Brasil, idioma pátrio portugues e a grande maioria não compreende termos estrangeiros como free flow. Então, as placas de comunicação deveriam estar grafadas de forma simples no nosso idioma pátrio, explicando o que significa o free flow e as formas de pagamento.
Atualmente as informações estão muito vagas levando muitos motoristas simples com poucos conhecimentos a erros.