Desde 2018, estados e municípios não fazem mais parte das informações das placas de veículos. Isso ocorreu com a Resolução 729/18, que instituiu a placa no modelo Mercosul. Mas caso o Projeto de Lei 2406/23 seja sancionado, as placas dos veículos poderão ter novamente nomes dos municípios e estados. Caso vire lei, o PL mudará o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Na época da publicação da resolução da placa Mercosul, Jair Bolsonaro concorria para a presidência do Brasil e chegou afirmar que, se eleito, revogaria a medida. Isso não ocorreu em sua gestão de 2019 a 2022. Ainda em 2021, outro projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propunha o retorno dessas informações à placa dos veículos, mas ficou parada no Congresso.
Por que incluir municípios e estados na placa Mercosul?
De acordo com o documento do PL, a placa sem identificação do Estado e Município de origem foi uma padronização para ajudar na livre circulação dos veículos entre países integrantes do Mercosul. Contudo, o autor da proposta, deputado Luciano Alves (PSD-PR), justifica que deveria ter ocorrido uma integração do sistema de informação sobre os veículos de todos os países, para melhorar a fiscalização.
Segundo o parlamentar, a reinserção dessas informações é uma questão de segurança. Isso porque diante de algum acidente, é mais fácil decorar o local de origem da placa do que os demais dados. Sendo assim, o dado poderia ser um elemento crucial para elucidação de muitos episódios tristes e dramáticos.
Logo, a retirada das informações é um equívoco que deve ser corrigido e que o custo é “absolutamente insignificante” diante dos inumeráveis ganhos tendo em vista não haver troca das placas já registradas.
“Basta uma norma infralegal de regulamentação de padronização, com fixação por rebites, por exemplo, e tempo para adequação e um enorme problema que afeta a todos os brasileiros será resolvido”.
Tramitação
O texto do PL foi apresentado na Câmara dos Deputados no dia 8 de maio e ainda será encaminhado para as devidas comissões. Caso seja aprovado na Câmara, segue para o Senado. Se o texto for mantido, vai para sanção ou não da presidência da república.
Tá Rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
Por Jacqueline Maria da Silva com informações do Projeto de Lei 2406/2023.
