A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4123/21, que pune com detenção pessoas que não obedecerem à ordem de parada do agente de trânsito. Essa ação já é uma infração grave com multa de cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de habilitação). No entanto, o PL propõe que quem fugir de abordagem de trânsito seja detido de seis meses a dois anos.

Vale destacar que, a detenção é uma pena aplicada para condenações mais leves e não permite cumprimento inicial da pena em regime fechado. A prisão simples é aplicada às infrações penais de menor lesividade e só em regime aberto e semiaberto. Já a reclusão ocorre em condenações mais severa e o regime de cumprimento em fechado, aberto ou semiaberto. Isso segundo informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Justificativa para detenção por fuga de abordagem de trânsito 

De acordo com o autor do PL, Capitão Alberto Neto (PL-AM), o objetivo é punir com rigor essa conduta. Além disso, preservar a integridade dos agentes de trânsito, pedestres e outros condutores.

“Viraram cotidianas as notícias de fugas de motoristas nas abordagens efetuadas por policiais ou por agentes dos órgãos de trânsito, colocando em risco a vida desses servidores e de terceiros. Muitas dessas fugas acabam em acidentes”, afirmou o parlamentar. 

Já segundo seu relator, o deputado Antônio Carlos Rodrigues, a criminalização e punição com detenção da fuga de abordagem de trânsito ajudará a inibir esse tipo de ação que coloca diversas pessoas em risco. Se virar lei, a proposta trará mudanças ao Código de Trânsito brasileiro.

Tramitação

Agora, o PL será passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Em seguida, vai para o Senado e, se aprovado, sem alterações no texto, segue para sanção ou não da presidência da república. 

Tá Rodando em Brasília

Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.

Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.

Por Jacqueline Maria da Silva com informações da Câmara dos Deputados.