Desde segunda-feira (22), os condutores de São Paulo poderão ter 40% de desconto por multas pagas pelo celular. A informação é do Ministério dos Transportes e vale para penalidades ocorridas em rodovias do estado.
Por que desconto de 40% nas multas pagas pelo celular?
Segundo o Ministério dos Transportes houve articulação do governo federal para ampliar a adesão de órgãos municipais e estaduais ao SNE (Sistema de Notificação Eletrônica), uma ferramenta que já existia. Essa plataforma é oferecida e coordenada pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
Até momento, cerca de mil órgãos de trânsito, como Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito), PRF (Polícia Rodoviária Federal), DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) e ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), aderiram ao sistema.
Desde de o mês de março, o DER (Departamento de Estradas e Rodagens) de São Paulo, que administra o sistema rodoviário estadual, já vem adotando o SNE. E agora, passa a permitir que o motorista receba a multa por infrações cometidas nas vias estaduais paulistas pelo celular e aplicar desconto de 40% no pagamento.
De acordo com o Serpro, empresa de tecnologia que desenvolveu o SNE, no estado de São Paulo, cerca de 4,5 milhões de veículos já estão cadastrados no sistema e, no país, o total ultrapassa os 17 milhões. As prefeituras de Amparo, Campinas, Pindamonhangaba, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Pedregulho, Itararé, Vargem Grande do Sul e Taubaté também fazem parte da plataforma.
Como obter o desconto de 40% no pagamento das multas?
Para obter o desconto de 40%, o condutor ou proprietário do veículo precisa fazer cadastro no Gov.br. No campo da CDT (Carteira Digital de Trânsito) precisa aderir ao SNE e habitar o veículo. O CDT está disponível na loja de aplicativos do seu celular.
Após esse processo, o dono e/ou condutor do veículo receberão, de forma eletrônica, todas as notificações de infrações dos órgãos autuadores que já realizaram a adesão. Por meio do SNE, os autuados também terão acesso aos detalhes da multa, poderão reconhecer o cometimento da infração ou indicar o condutor responsável pela infração que estava em uso do veículo no momento do ato. Além disso, é possível copiar o código de pagamento.
O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE)
O SNE junta diversas tecnologias como big data e mensageria. Além de fazer o acompanhamento e gestão das notificações de multas do proprietário atual do veículo, permite a “notificação para terceiros”. Esses são considerados o proprietário, usuário na época do cometimento da infração ou motorista que estava em uso do veículo e foi o praticante do ato ilícito.
O Sistema Eletrônico também está integrado ao Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação), ao Renavan (Registro Nacional de Veículos Automotores) e com o Renainf (Registro Nacional de Infrações de Trânsito). Esse último permite também o acesso à infrações cometidas em unidades federadas diversas daquela onde o veículo estiver licenciado.
Lembrando que o desconto de 40% no pagamento das multas acessando o SNE pelo celular só é válido em multas ocorridas nas rodovias estaduais de São Paulo.
Por Jacqueline Maria da Silva com informações do Ministério dos Transportes e release do Serpro.