O Projeto de Lei 555/24 pretende tornar gratuita a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com mais de 70 anos. Hoje, as taxas existem e variam conforme a localidade e a categoria da carteira de motorista.

Qual a proposta? 

O texto pede alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sugerindo que o exame de aptidão física e mental, realizado no local de residência ou domicílio do motorista, seja preliminar e renovável:

• a cada dez anos para condutores com menos de 50 anos;
• a cada cinco anos para condutores com idade igual ou superior a 50 e inferior a 70 anos; e
• a cada três anos para condutores a partir dos 70 anos.

Segundo o autor da proposta, deputado Lebrão (UNIÃO – RO), a renovação da CNH, em relação aos demais condutores, é exigida com maior frequência do das pessoas com mais de 70 anos. Então, para ele, é justo ter a isenção.

A proposta também altera a frequência do exame de aptidão física e mental para alguns condutores. Para as pessoas com até 70 anos, o exame deverá ser feito a cada dez anos. Para as pessoas com idade superior, continuará a cada três anos.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo. Um projeto que tramita dessa forma não precisa ser votado pelo Plenário para ser considerado aprovado pela Câmara, mas apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.

As comissões que irão analisar serão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Tá Rodando em Brasília

“Tá rodando em Brasília” é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.

Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.

Veja também: Projeto busca permitir que brasileiros renovem CNH em consulados

Por Thaís Corrêa com informações da Câmara dos Deputados