Será que é possível usar o exame toxicológico feito para entrar ou sair de uma empresa também para o Renach? Recebemos essa dúvida de um estradeiro e fomos atrás da resposta, ela pode ajudar muitos motoristas. Confira se é permitido e como fazer. 

Exame toxicológico obrigatório

O exame toxicológico é obrigatório para motoristas profissionais das categorias C, D e E para obtenção da CNH e também periodicamente a cada 30 meses. Se o motorista tiver idade superior a 70 anos, o exame é feito apenas na renovação da Carteira Nacional de Habilitação. 

Essa regra está presente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e é válida para todos os motoristas das categorias específicas (C, D e E), mesmo se o condutor dirigir apenas carro ou moto. 

Já a regra do exame toxicológico para admissão ou demissão está presente na Lei do Caminhoneiro 13.103/2015. O propósito desse exame, além do já feito para a habilitação, é para o registro em Carteira de Trabalho. Ou seja, para ser um motorista contratado em regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é necessário realizar o exame para entrar e sair da empresa. Veja o que diz o Artigo 6º da lei: 

“§ 6º Serão exigidos exames toxicológicos, previamente à admissão e por ocasião do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, assegurados o direito à contraprova em caso de resultado positivo e a confidencialidade dos resultados dos respectivos exames.”

Posso aproveitar e fazer apenas um exame toxicológico, então?

Sim. O Pé na Estrada procurou o Ministério dos Transportes para encontrar uma resposta. De acordo com a resposta, o Registro Nacional de Carteira de Habilitação conta com um sistema de armazenamento de informações que envolve todo o histórico do condutor, inclusive sobre exames, cursos, entre outras.

Logo, se você fez para a renovação, por conta própria, ou para contratação, é possível que o mesmo resultado sirva, desde que esteja dentro do prazo.

Quem fica responsável pelo envio do resultado? 

Como é o laboratório que envia o resultado para o Detran e para a empresa, você precisa autorizar o envio na hora da coleta. O laboratório não pode fazer isso automaticamente devido à Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A LGPD protege seus dados que no caso do exame para a empresa é feito para um fim e não poderá ser usado para outro fim, exceto se o condutor autorizar. Então, é muito provável que o laboratório não te ofereça essa opção, apenas se você souber dessa informação e solicitar no ato. 

Veja no vídeo da Paula Toco como fazer:

A Clínica pode se recusar a enviar o resultado para a CNH também?

Outro caminhoneiro relatou que tentou solicitar o envio do exame toxicológico para a CNH e o laboratório se recusou a enviar. Será que isso pode acontecer? Segundo Renato Fernandez, head de negócios da toxicologia Pardini do Grupo Fleury, não.

Ele explicou que isso não é feito automaticamente por causa da lei LGPD e também por conta de o exame dar positivo para o uso de entorpecentes. Fernandez, recomenda que o condutor tenha certeza do resultado negativo para solicitar na hora da coleta. 

Realmente, para evitar problemas, o importante é que você esteja seguro do resultado na hora de enviar para a CNH também. Pode ser que a clínica não ache uma boa ideia, pensando na lucratividade de apenas um exame e não dois. Porém, se é um direito do condutor, é importante que todos saibam da informação, principalmente o motorista. 

Nos conte aqui nos comentários se essa informação te ajudou e se já usou o exame da empresa para a CNH. 

Veja também: Como está a lei do exame toxicológico em 2024?

Por Thaís Corrêa com informações do Ministério dos Transportes e do Grupo Fleury