O Projeto de Lei 5903/23 busca permitir que a renovação ou emissão de uma nova via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja realizada nos consulados brasileiros quando o condutor estiver morando no exterior.
A pauta se torna bastante recorrente ao associarmos os estradeiros, visto que muitos condutores realizam viagens de tiro longo para países do Mercosul, por exemplo.
O que diz o texto?
O texto em análise na Câmara dos Deputados inclui essas hipóteses no Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, o interessado precisa retornar ao Brasil, arcando com os custos da viagem, para obter a renovação ou uma nova via da CNH.
“Muitos serviços são prestados virtualmente em tempo real. Na CNH, é possível e menos oneroso para os cidadãos e para o Estado”, afirmou o autor da proposta, que ainda afirma que outros países já adotam a prática.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após passar pelas comissões, vai a votação no Senado Federal e, se aprovado sem observações, segue para a presidência da república para receber ou não a sanção.
CNH Brasileira em Portugal
O assunto é a renovação da carteira em países estrangeiros. E nos últimos anos, viemos destacando a possibilidade da utilização da CNH brasileira em solo português. Em setembro de 2023, foi acordado entre os países a possibilidade do uso do documento no país lusitano sem necessidade da troca de documento de habilitação: ao dirigir em Portugal, o brasileiro residente apresenta sua CNH, que poderá ser usada até a data de validade original. Pelo princípio da reciprocidade, a mesma regra será aplicada aos portugueses que residem em terras brasileiras.
Clique aqui e saiba mais detalhes sobre as regras.
Tá Rodando em Brasília
“Tá rodando em Brasília” é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
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Por Daniel Santana com informações da Agência Câmara de Notícias e do Ministério dos Transportes
