A Comissão de Infraestrutura (CI) deve avaliar diversos projetos ligados aos transportes, entre eles o PL 2.736/2021, que propõe o pagamento do vale-pedágio obrigatório a motoristas e transportadoras por outras modalidades eletrônicas disponíveis no mercado, como o Pix.
O que diz o texto?
O texto menciona que o vale-pedágio, regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), deve ser pago antecipadamente pelos embarcadores aos motoristas autônomos e transportadoras que prestam serviços de transporte de cargas.
Ao justificar seu ponto de vista, o autor do texto destaca a necessidade de corrigir uma distorção na Lei 10.209, de 2001, que instituiu o vale-pedágio obrigatório, determinando que o embarcador responsável pelo contrato do serviço de transporte seja o pagador dos pedágios no trecho a ser percorrido.
A norma atual prejudica os transportadores autônomos, que frequentemente não têm acesso às formas eletrônicas definidas pela ANTT para o pagamento antecipado do vale-pedágio. “Muitas vezes, o transportador não possui tag ou cartão nos quais os créditos correspondentes ao vale-pedágio obrigatório possam ser antecipados, e a entrega física de cupons não é viável”.
O texto recebeu emenda que inclui explicitamente na legislação a obrigação de constar de maneira discriminada o valor correspondente do vale-pedágio na nota fiscal de operação de transportes, uma vez que esse pagamento não integra o valor do frete.
Tramitação
O texto deve seguir para outras comissões do Senado antes de chegar à Câmara dos Deputados. Se for aprovado sem observações, o PL deverá ser encaminhado à presidência da república para ser sancionado ou não.
Tá Rodando em Brasília
“Tá rodando em Brasília” é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
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Por Daniel Santana com informações da Agência Senado