Está em pauta no Senado Federal, o projeto que pretende proibir que empresa de transporte rodoviário de cargas desconte do caminhoneiro autônomo mais do que 20% do valor bruto do frete pelo qual ela tenha sido originalmente contratada. A proposta ainda não tem relator designado.
O que diz o projeto?
De acordo com o PL 2.265/2022, o repasse mínimo de 80% ao caminhoneiro servirá para equilibrar a prestação do serviço de transporte de cargas e garantir melhores condições ao trabalhador autônomo.
“Normalmente compete ao transporte autônomo arcar com todas as despesas necessárias para a realização do frete, incluindo combustível, alimentação e estadia. Como o caminhoneiro não consegue negociar o preço do combustível, diferentemente das empresas, o custo do combustível para o caminhoneiro é maior e o valor do frete recebido, menor”, aponta o autor do projeto, Senador Jorginho Mello (PL-SC).
O parlamentar ainda destacou que na imensa maioria das operações de transporte rodoviário, o caminhoneiro autônomo não é contratado diretamente pelo embarcador da carga. As bases do frete são negociadas entre o embarcador e a empresa de transporte.
“Quando o trabalhador autônomo transporta uma carga, quase sempre ele é um subcontratado que não tem nenhum poder de negociação quanto ao valor do frete, cabendo-lhe apenas aceitar ou não o serviço pelo valor imposto pela empresa”, explica.
Por fim, Jorginho diz que muitas empresas transportadoras não oferecem um valor justo como remuneração ao transporte subcontratado para a realização do serviço de transporte, desvalorizando o esforço realizado por esses profissionais, que “possuem o importante papel de garantir que o sistema de entregas opere com eficiência”.
“A solução mais correta, que será capaz de proteger o autônomo dessas variações, é a de assegurar um repasse mínimo de 80% do valor bruto do frete, o que assegurará a justa remuneração desses profissionais.”, conclui o parlamentar.
Tramitação
No momento, o projeto que prevê repasse mínimo de 80% do valor do frete a caminhoneiros autônomos tramita no Senado Federal. Em seguida, o texto irá à votação na Câmara e, se aprovado sem observações, vai à Presidência da República para receber ou não a sanção.
Tá Rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
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Por Daniel Santana com informações da Agência Senado
Ao invés de um projeto duvidoso como este, porque não implementar um mecanismo eficaz para garantir o pagamento do Piso Mínimo de Frete, incluindo formas de denúncia anônimas, fiscalização eficaz e punição rígida pro embarcador e transportadora que não cumprirem. O Agronegócio possui vários mecanismos de proteção, como a Lei Kandir, tá ela de preços mínimos para alguns produtos como café, etc…Porque o transportador autônomo não pode?
Parabéns ao Senador Jorginho! Isso já deveria sido feito há décadas atrás!