A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto PL 3634/23 que determina aos Departamentos de Trânsito (Detrans) divulgarem em seus sites a relação dos veículos autorizados a fazer transporte escolar. Pelo texto, a relação deve ser atualizada semestralmente.

O relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO), apresentou parecer favorável ao texto.

“O projeto busca garantir aos pais de alunos e cidadãos interessados o acesso a informações públicas associadas à referida inspeção semestral, possibilitando identificar os veículos coletivos escolares autorizados a circular com segurança”, explica.

Um pouco mais do projeto

O PL acrescenta parágrafo único ao artigo 136, da Lei nº 9.503/1997, que “Institui o Código de Trânsito Brasileiro”, para dispor sobre o controle de veículos autorizados a circular como Transporte Escolar. O autor da proposta, deputado Rafael Brito (MDB-AL), informa que o objetivo é oferecer transparência à situação dos veículos que desempenham essa atividade e o cronograma de inspeção de cada um deles.

“O transporte escolar é uma atividade essencial para a garantia do direito constitucional à educação, portanto deve ser fornecido continuamente e em concordância com a legislação, cumprindo os requisitos para sua regularidade, cujo controle depende de análise dos requisitos mínimos de segurança, incluindo-se aí a verificação das inspeções semestrais que devem estar sempre em dia”, afirma Brito.

Tramitação 

A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo (apenas pela comissão designada), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto também precisa ser aprovado pelo Senado.

Tá Rodando em Brasília

“Tá rodando em Brasília” é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.

Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.

Curso de transporte escolar vale para passageiros?

Falando sobre transporte escolar e a licença para exercer a atividade, um motorista enviou uma dúvida para o Canal Trucão e Toco. A questão é se o curso vale também para o transporte coletivo de passageiros. 

Veja no vídeo abaixo se a especialização dá direito a essa atividade também. 

Veja também: Projeto de Lei quer definir situações em que multas serão desvinculadas do veículo

Por Thaís Corrêa, com informações da Câmara dos Deputados