A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou em um mês a votação de um projeto de lei que obriga o empregador a pagar o exame toxicológico exigido para motoristas profissionais.
Esse projeto, o PL 1.075/2022, estava na pauta da reunião desta terça-feira (16), mas houve um pedido de mais tempo para se avaliar a matéria. O presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), adiantou que o texto deve retornar à discussão na CAE no dia 20 de agosto.
O autor do projeto é o senador Fabiano Contarato (PT-ES). O relator da matéria é o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que é favorável à iniciativa.
O que diz a lei hoje
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) exige que condutores profissionais passem por exame para detectar substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de direção. O teste é exigido para a obtenção e a renovação da carteira de habilitação.
Motoristas profissionais são aqueles das categorias C, D e E — que conduzem caminhões, caminhonetes, vans, ônibus, micro-ônibus, caminhões articulados e carretas.
O Código de Trânsito Brasileiro também obriga esses condutores, quando têm menos de 70 anos, a passar por testes toxicológicos a cada dois anos e seis meses. Os exames toxicológicos passaram a ser obrigatórios em 2016, com a Lei do Motorista (Lei 13.103, de 2015).
Atualmente, o empregador paga o exame toxicológico para a admissão e demissão do funcionário. Como já explicamos em uma matéria anterior, o condutor também pode utilizar esse exame para sua CNH, desde que autorize no momento da coleta.
A diferença e o objetivo desse projeto é que a empresa também custeie os exames toxicológicos para obtenção, renovação da CNH profissional e o exame toxicológico periódico enquanto o motorista estiver contratado.
Uso de maconha x Exame toxicológico
A última dúvida da galera do trecho sobre o exame toxicológico foi em relação ao entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o uso da droga em certa quantidade, sem ser criminalizado. Paula Toco respondeu essa questão no Programa, veja o que pode afetar o setor caso se torne realidade essa discussão.
Veja também: Devo fazer o exame toxicológico mesmo com a CNH vencida?
Por Thaís Corrêa, com informações do Senado Federal
Filha de caminhoneiro, recém-formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.