Muitos carreteiros fazem atividades complementares que muitas vezes não estão incluídas no ato de dirigir, como carregar e descarregar mercadoria. Em alguns casos, até desvios de função. E isso acontece com tanta frequência que essas condições trabalhistas se tornaram debate em uma audiência pública do Senado. Para evitar práticas abusivas, um Projeto de Lei (PL) sugere que o carreteiro empregado que tiver acréscimo de atividade também tenha adicional em sua remuneração.
O PL 1770 de autoria da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi anunciado no dia 12 de julho e altera o Decreto Lei 5.452/43 que diz respeito ao contrato de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Com isso, insere ao artigo 1 da CLT alguns pontos importantes :
- Adicional de 15% na remuneração, benefícios e demais verbas quando o carreteiro for submetido à atividades acessórias ou complementares à sua jornada, inclusive relativas ao processo de entrega ou descarga de mercadorias;
- Esse acréscimo deve atender às condições prejudiciais à saúde e segurança do trabalhador;
- Esse acréscimo nas atividades e na remuneração deverá ser alterado também no contrato individual de trabalho do motorista.
Tramitação do projeto de acréscimo à remuneração do carreteiro
O projeto que propõe acréscimo à remuneração do carreteiro ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida passa pelo Senado e, se aprovado sem alterações, vai para sanção da presidência.
Tá Rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
Por Jacqueline Maria da Silva com informações do Projeto de Lei 1770/22 e da Câmara dos Deputados.
