Segundo o Ministério dos Transportes, atualmente, o Brasil conta com 186 Pontos de Parada e Descanso (PPDs) distribuídos por 44 rodovias federais, atendendo 141 municípios em 23 estados.
Do total, 178 são estabelecimentos privados (postos de combustíveis) certificados pelo órgão e 8 são operados por concessionárias. Juntos, oferecem mais de 14 mil vagas para caminhões, 13.651 em PPDs certificados e 804 nas unidades sob gestão das concessionárias, garantindo melhores condições de descanso e segurança para os caminhoneiros.
Já com relação à ampliação da rede, há novos pontos em fase de planejamento ou obras, dentro dos contratos de concessão iniciados em 2024 e 2025. Além disso, outros 96 PPDs já estão previstos nos contratos em vigor e nos estudos em andamento, seguindo a diretriz que prevê a inclusão desses pontos em todos os novos contratos de concessão.
Pensando nisso, as empresas privadas administram a maioria dos estabelecimentos e permitem que o motorista descanse mediante o abastecimento, sem qualquer ligação com o governo.
Por isso, nas últimas semanas, um Projeto de Lei tem sido discutido na Câmara dos Deputados para criar o “Selo Amigo do Motorista”. O objetivo é identificar estabelecimentos com ponto de apoio e descanso para caminhoneiros.
A proposta busca reconhecer esses locais como parceiros dos motoristas que precisam cumprir suas horas legais de descanso.
Selo Amigo do Motorista para estabelecimentos
Pela proposta, o Poder Executivo deverá adotar mecanismos de incentivo fiscal a esses estabelecimentos. O regulamento definirá as regras para a concessão do selo.
Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG), pela aprovação do Projeto de Lei 1.155/24. A autoria é do deputado Felipe Saliba (PRD-MG), atualmente suplente, e a Comissão de Viação e Transportes, fez o substitutivo (texto alterado) com uma modificação.
O relator retirou do texto a possibilidade de empresas certificadas com o selo e tributadas pelo lucro real deduzirem do Imposto de Renda os investimentos feitos para garantir a concessão da certificação.
“A supressão desse dispositivo é fundamental para afastar impactos indevidos sobre a receita da União decorrentes de renúncias fiscais não acompanhadas da devida estimativa e compensação”, afirmou o relator.
Garantia do descanso em rodovias federais
Para o relator, a criação do selo poderá incentivar o desenvolvimento e a modernização da infraestrutura das rodovias brasileiras. Além de melhorar as condições de trabalho dos caminhoneiros.
Com isso, os estabelecimentos certificados terão o direito de usar o selo em sua publicidade e sinalização.
Por sua vez, o poder público deverá disponibilizar na internet a lista atualizada dos locais que oferecem ponto de apoio e descanso aos caminhoneiros.
Hoje, para encontrar um PPD, basta baixar o aplicativo InfraBR, que permite consultar todos os estabelecimentos e localizar o ponto de parada mais próximo.
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) analisará a proposta, já aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação, em caráter conclusivo — ou seja, apenas pelas comissões designadas. Para virar lei, a proposta ainda passará pela Câmara e pelo Senado.
Tá Rodando em Brasília
“Tá Rodando em Brasília” é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes. Nele estão em discussão projetos de lei da Câmara dos Deputados, do Senado e da Presidência.
Todos os tópicos trazem links diretos para que o leitor possa acessar as propostas e conferir mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode — e deve — cobrar diretamente seus representantes sobre a aprovação ou não desses projetos.
Veja também: Rodoanel de SP terá Ponto de Parada e Posto de abastecimento
Filha de caminhoneiro, recém-formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.