Nessa terça-feira, 22, o Senado aprovou a medida provisória (MP) 1034/2021 para compensar a isenção de impostos atribuída ao óleo diesel e gás de cozinha. A proposta aumenta a tributação dos bancos, reduz benefícios tributários da indústria química e retira a isenção sobre combustíveis e derivados da Zona Franca de Manaus.
A medida provisória é de autoria de Jair Bolsonaro. Para poder dar a isenção de impostos federais (PIS e Cofins) sobre o diesel em março e abril deste ano, o presidente editou a MP para compensar essa decisão. “Quando você zera imposto, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tem que arranjar recurso em outro lugar”, justificou Bolsonaro na época.
Como o Senado promoveu mudanças na MP, o texto volta para a Câmara dos Deputados. A medida precisa ser concluída até o dia 28 de junho para não perder a validade.
Mudanças do texto original
A Câmara acrescentou no texto a mudança na isenção de tributos da Zona Franca de Manaus e a revisão da distribuição das receitas de loterias esportivas.
Já o Senado alterou o limite para compra de automóveis por pessoas com deficiência. No texto original enviado pelo governo, o projeto limitava em R$ 70 mil o valor do veículo a ser adquirido por pessoas com deficiência com a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Agora, o limite passou a ser de R$ 140 mil.
O relator do texto na Câmara, Moses Rodrigues (MDB-CE), fez a alteração com a justificativa de que seria “praticamente impossível” encontrar um veículo no limite de R$ 70 mil que atendesse as necessidades dos beneficiários. A informação é da Folha de S. Paulo.
Zona Franca de Manaus
A tributação de combustíveis e derivados na Zona Franca de Manaus (ZFM) poderá sofrer mudanças. Atualmente, a legislação considera exportação, com isenção de tributos, a venda feita por produtores localizados em outros locais do país para a ZFM.
Com a proposta, a isenção não seria aplicada no caso de venda de petróleo, lubrificantes ou combustíveis líquidos ou gasosos derivados de petróleo. Produtores localizados nessa zona não contariam com isenção do Imposto de Importação para esses produtos, seja para consumo interno ou para o processo produtivo que resulte na sua reexportação.
Segundo Rodrigues, para a Folha de S. Paulo, isso foi feito pois empresas instaladas na região importam combustíveis, sobretudo diesel, com desconto tributário, o que dá a essas companhias vantagem competitiva.
No entanto, o líder do governo, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou que o Executivo deverá vetar o trecho referente à Zona Franca por entender que o tema precisaria ser tratado como um projeto de lei complementar e não como uma MP.
Tributação dos bancos
A alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos sobe dos atuais 15% para 25% até 31 de dezembro de 2021. A partir de 2022, passa a ser de 20%.
Demais instituições financeiras como corretoras de câmbio, empresas de seguro, cooperativas de crédito e administradoras de cartão de crédito passam a pagar 20% até o final de 2021. No ano seguinte, voltam para os 15% atuais.
Por Wellington Nascimento com informações da Agência Senado
