Aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei 3599/20, que cria a Política Federal de Ciclologística em prol da regulamentação do transporte de bens e serviços por meio de bicicletas e triciclos no País.
Dessa forma, vale destacar que o intuito do projeto é estimular e monitorar a logística sustentável dos transportes no Brasil.
O que diz o texto?
O texto do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Rodrigo Coelho (Pode-SC). Em outras palavras, Bismarck propôs requisitos para o prestador do serviço, equipamentos para bicicleta e para o ciclista e ainda alguns benefícios para o trabalhador.
Além disso, o projeto aprovado prevê parcerias entre a administração pública e pontos de comércio e serviços, visando a disponibilização de espaços de parada para os ciclo-entregadores com pontos para recarregar celulares, uso de banheiros e acesso à água potável. Dessa forma, fica estabelecido que a administração pública poderá priorizar a ciclologística, realizando serviços públicos sempre que a natureza do serviço permitir.
O texto também aponta que os veículos deverão ter acessórios de segurança, como retrovisores, luzes e campainhas ou buzinas. O PL ainda determina a permissão do estacionamento destes modelos de veículos nas vagas existentes em vias públicas.
Por último, vale destacar que o projeto exige que os serviços sejam realizados por maiores de 18 anos inscritos como contribuintes individuais na Previdência Social ou como microempreendedores individuais (MEI), estabelecendo uma jornada diária de 10 horas, proibindo remuneração menor que o salário mínimo diário.
O que afirma o relator?
De acordo com Rodrigo Coelho, a criação da política de ciclologística através do substitutivo representa “um marco na modernização da legislação referente a entregas por meio de veículos de propulsão humana”. Além disso, ele ressalta que as bicicletas se tornaram veículos de uma complexa cadeia logística de alimentos, remédios e outros itens essenciais.
“A velocidade com que esse fenômeno se deu e seu ineditismo culminaram em um cenário no qual as regras vigentes não são capazes de garantir o bom andamento dessas atividades”, afirmou.
Tramitação
Agora, o projeto irá tramitar em caráter conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por fim, se aprovado novamente, o projeto irá ao Senado e na sequência, para a presidência.
Tá Rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes.
Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
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Por Daniel Santana com informações da Agência Câmara de Notícias
Muito bom