Arquivos acordos coletivos

O STF adia decisão sobre a inconstitucionalidade da tabela de frete, que estava marcada para o dia 4 de setembro. O adiamento foi divulgado nesta quinta-feira, 29. Ainda não há nova data prevista. Leia também: Resolução que traz fim do simulador é suspensa no RS STF adia decisão e não há previsão para julgamento da tabela de frete. O relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e requereu a retirada de pauta do tema. O adiamento foi pedido pois o governo negocia uma solução alternativa ao piso mínimo, os acordos coletivos, defendidos pelo ministro da Infraestrutura Tarcísio Freitas. O STF entende que é preciso dar mais tempo para que haja uma negociação entre todos os interessados no tema. Acordos coletivos Resolver a questão do piso mínimo com acordos coletivos, ideia defendida pelo ministro da Infraestrutura, não é uma tarefa simples. Após a sugestão do setor da Indústria da elaboração de uma tabela referencial, que foi recusada pelos autônomos, o diálogo não foi para frente. Antes, as discussões estavam paralisadas até o julgamento sobre a inconstitucionalidade da tabela, que seria em 4 de setembro. Agora com a decisão do STF de adiar o julgamento, não se sabe se as reuniões sobre os acordos serão retomadas. Ações de inconstitucionalidade Ações apresentadas ao STF contestam a medida provisória, hoje já convertida em lei, editada no governo Michel Temer que institui um preço mínimo para cobrança do frete. A medida foi uma das peças chave na negociação entre governo e motoristas durante a Greve dos Caminhoneiros, em maio de 2018. Entidades empresariais argumentam que estabelecer um preço mínimo viola princípios da livre concorrência, da livre iniciativa e da defesa do consumidor. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil) são responsáveis pelas ações movidas. Por Pietra Alcântara com informações do G1

Tag: acordos coletivos

STF adia decisão sobre inconstitucionalidade da tabela

Proposta de tabela de fretes referencial é recusada por autônomos

Ministro afirma que é contra tabela, mas negociações devem sair na...

Ministro propõe acordos coletivos para definir piso mínimo

Inscreva-se nos nossos informativos