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Nesta terça-feira (31/8), a ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres, aprovou, durante a Reunião de Diretoria Colegiada (Redir), o edital de concessão da BR-381/262/MG/ES. O projeto consiste na concessão de 686,10 quilômetros (que passarão a 670,64 quilômetros a partir das intervenções previstas no contrato), bem como na exploração da infraestrutura e da prestação de serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação e implantação de melhorias. A publicação do edital no Diário Oficial da União ocorreu na última quarta-feira (1/9) e o leilão está marcado dia 25/11, às 14h, na B3, em São Paulo. O contrato inicialmente terá duração de 30 anos, com opção de prorrogação por mais 5 anos. O processo de licitação A licitação será realizada na modalidade de concorrência (leilão), com participação internacional, a partir do novo critério de modelo híbrido, devendo a proponente apresentar o valor da menor tarifa básica de pedágio (com limite de até 15,57% abaixo do valor máximo estipulado pelo edital) e maior outorga como critério de desempate, que poderá ser alterado em razão da realização da etapa de lances, se houver. O valor da tarifa de pedágio ofertada deverá observar o patamar máximo de R$ 0,12477/km para trechos de pista simples e R$ 0,17468/km para trechos de pista dupla, na data-base de abril de 2019. Outra inovação será o desconto de usuário frequente, que tem como objetivo, reduzir as tarifas para os usuários que realizarem deslocamentos localizados entre municípios próximos. O edital de concessão da BR-381/262 também prevê o desconto básico de tarifa de 5% para usuários que selecionarem pelo pagamento automático identificado pelo TAG eletrônico acoplado ao veículo. Trechos destinados à concessão Os trechos da BR-381/262 que serão concessionados através do processo de licitação da rodovia são: BR-381/MG, que vai de Belo Horizonte/MG, no entroncamento com a BR-262/MG (para Sabará) até o entroncamento com a BR-116/MG (em Governador Valadares/MG); BR-262/MG, entre o entroncamento com a BR-381/MG (João Monlevade/MG) até a Divisa MG/ES; BR-262/ES, entre a divisa ES/MG, até o entroncamento com a BR-101/ES (Viana/ES). Fonte: ANTT Obras e investimentos Segundo a ANTT, o investimento previsto durante os 30 anos de contrato é de R$ 7,37 bilhões para a futura administradora e custos de operação de cerca de R$ 6,03 bilhões. É esperado um possível retorno de R$ 1,4 bilhão em ISS aos municípios do entorno. Além disso, a expectativa é que por conta da cessão da BR 381/262, sejam gerados aproximadamente 110 mil postos de trabalho (diretos, indiretos e efeito-renda). Trabalhos iniciais Nos primeiros 2 anos de concessão, estão previstas intervenções emergenciais para eliminar problemas que representem riscos e desconforto aos usuários, a recomposição da sinalização vertical e horizontal das pistas e a eliminação de problemas emergenciais em pavimentos, defensas, OAEs, entre outras reformas. A partir do terceiro ano até o oitavo, será realizada a recuperação da rodovia, buscando restabelecer todas as suas características originais, incluindo a revitalização estrutural de todos os seus elementos. Estimativa de obras prevista pela ANTT durante o período de concessão: Duplicação (590,5 km) Vias marginais (131,3 km) Faixas adicionais (138,1 km) Adequações de acessos (166 und km) Implantação de dispositivos em desnível (46 und) Implantação de retornos em nível (128 und) Passarelas (50 und) Túneis (3 und) Contorno de Manhuaçu (9,7 km) Imagem: PNE 1º Ciclo de Duplicação: 3º ao 8º ano BR-381/MG: entre Belo Oriente/MG e Belo Horizonte/MG BR-262/MG: entre João Monlevade e Manhuaçu/MG BR-262/ES: entre Viana/ES e Vitor Hugo/ES Contorno de Manhuaçu/MG Melhorias associadas 2º Ciclo de Duplicação: 16º ao 21º ano BR-381/MG: entre Governador Valadares/MG e Belo Oriente/MG BR-262/ES: entre Vitor Hugo/ES e a Manhuaçu/MG Melhorias associadas Com a concessão da BR-381/262, também são esperados benefícios como: maior redução de custos operacionais, menor tempo de viagem, aumento do conforto dos usuários e um ponto visto como essencial para a ANTT, que é a redução no número de acidentes. Segundo informações da Agência, entre 2011 e 2018, houve uma redução considerável nas ocorrências (-28%) e no número de vítimas (-46%) em rodovias após serem concessionadas pela iniciativa privada. Veja Também: Dnit abre 9 km de pista duplicada na BR 381 em MG Por Daniel Santana com informações da ANTT

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Aprovado pela ANTT o edital de concessão da BR-381/262/MG/ES

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