Arquivos Lei 14.565/23

Na sexta-feira (5), entrou em vigor a Lei 14.565/23, que altera os valores das tarifas de fiscalização dos aparelhos de aferição do caminhão, os cronotacógrafos. Com a sanção, sem vetos, pela presidência da república, a nova lei reduziu em mais da metade a taxa de verificação do tacógrafo pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). O que é o tacógrafo? O tacógrafo, ou cronotacógrafo, é um aparelho que registra parâmetros do veículo (velocidade, tempo e distância percorridos). Por isso, o aparato importante e obrigatório, por lei, em alguns tipos de veículos: transporte escolar, de passageiros com mais de 10 lugares e transporte de carga com peso bruto total acima de 4.5 toneladas. O Inmetro é órgão responsável por averiguar o funcionamento adequado desse instrumento, sendo que essa análise deve ser feita anualmente. A obrigatoriedade é exigida desde 1999, conforme a Lei 9.933. Para isso, o Instituto cobra uma taxa fixa de verificação. Quanto ficará a taxa do Inmetro para verificação dos tacógrafos? A taxa do Inmetro para verificação do tacógrafo custava R$ 207,43. Com a sanção da Lei, o preço reduziu em mais da metade, chegando a R$90,09. Esse valor será cobrado nas verificações subsequentes à inicial do veículo novo. Montadora também terão que pagar taxa do Inmetro A lei que reduziu a taxa do Inmetro é fruto de uma Medida Provisória publicada em 2022. Quando ainda tramitava no congresso, teve o texto alterado, incluindo a cobrança da taxa também para as montadoras. Com isso, a lei incluiu o seguinte ponto. será pago, anualmente, pela montadora de veículos que atenda à regulamentação específica, o valor de R$ 90,09 (noventa reais e nove centavos), para a realização das verificações subsequentes dos cronotacógrafos instalados nos veículos produzidos e cujas atividades materiais e acessórias que subsidiam as verificações sejam executadas pela montadora, independentemente da quantidade de verificações realizadas por ano. Por Jacqueline Maria da Silva com informações da Câmara dos Deputados.

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Lei reduz em menos da metade taxa de verificação do tacógrafo...

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