A partir de agora, as rodovias Via Dutra (BR-116) e Rio-Santos (BR-101), administradas pela CCR RioSP, adotaram um novo modelo de fiscalização para evitar evasões de pedágio. Consequentemente, os motoristas pegos cometendo essa infração terão suas imagens e os dados do veículo encaminhados diretamente à ANTT, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, o órgão responsável por registrar e enviar a multa ao condutor infrator.
Fiscalização constante no trecho
A partir de agora, a fiscalização será realizada de forma contínua, 24 horas por dia, sem a necessidade da presença da PRF, a Polícia Rodoviária Federal. Logo, todo o sistema é integrado e compartilhado entre a empresa e o órgão fiscalizador. Atualmente, a Via Dutra possui atualmente cinco praças de pedágio, enquanto a BR-101 conta com três pórticos de free flow.
De acordo com o artigo 209-A do CTB, Código de Trânsito Brasileiro, a evasão de pedágio é considerada uma infração grave, sujeita a uma multa de R$ 195,23 e à adição de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação:
Evadir-se da cobrança pelo uso de rodovias e vias urbanas para não efetuar o seu pagamento, ou deixar de efetuá-lo na forma estabelecida:
Infração – grave;
Penalidade – multa
Para o Gerente de Atendimento da CCR RioSP, Rodolfo Borrel, dentre as vantagens do novo sistema de fiscalização da ANTT, é a possibilidade de maior segurança para os motoristas e para os colaboradores da concessionária. “Na maioria das vezes, para cometer a evasão, o motorista passa pela passagem automática acima do limite velocidade permitido de 40km/h, colocando em risco a vida de outros motoristas e dos colaboradores que trabalham nas praças de pedágio, principalmente, da Via Dutra”, completa Borrel.
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Por Daniel Santana com informações da CCR RioSP e da ANTT
