No último dia 30, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4.365/16, do Senado, que torna obrigatória uma avaliação médica anual para motoristas profissionais do transporte autônomo de cargas.
O texto do projeto lembra que os caminhoneiros autônomos estão submetidos a condições desfavoráveis como jornada de trabalho desumana, com carga horária excessiva; estresse psicológico em função de prazos de entrega de mercadorias; precariedade de rodovias; e risco de sofrer roubos e latrocínios.
Costumam ser comuns, entre esses profissionais, problemas de saúde como prevalência aumentada de hipertensão arterial, refluxo gástrico e distúrbios do sono e do aparelho locomotor, entre outros. Segundo o Ministério Publico do Trabalho, o setor de transporte de cargas lidera o ranking de mortes no trabalho.
O projeto, que tem caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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Importância da avaliação médica
A proposta muda a Lei 13.103/15. Segundo o texto, os exames periódicos serão realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), já que os motoristas autônomos não costumam ter planos de saúde.
O autor da proposta, senador Eduardo Amorim, afirma que os caminhoneiros não são atendidos pela Lei Orgânica da Saúde, que declara ser atribuição do SUS a saúde dos trabalhadores.
Amorim considera que, na prática, geralmente “as empresas têm que providenciar serviços de saúde ocupacional para o atendimento de seus empregados, pois o SUS atua timidamente nessa área”. Com a aprovação da lei, o atendimento do SUS aos caminhoneiros será obrigatório.
De acordo com a proposta, a avaliação médica periódica dos motoristas, por meio de programa de saúde conduzido pelo SUS, trará indiretamente benefícios a toda sociedade brasileira, pois trará mais segurança às estradas e melhorará a qualidade do transporte de cargas no País.
Porém, o texto deixa algumas questões em aberto. Uma vez que as filas para atendimento no SUS são grandes e demandam tempo, o motorista terá de perder um dia de trabalho para realizar a avaliação? Quais são os exames incluídos? Haverá penalidade para o profissional que não realizar a avaliação?
E você, o que acha do projeto de lei?
Adaptado de Agência Câmara
