Recentemente tanqueiros fizeram uma manifestação em Minas Gerais, devido ao não cumprimento do Piso Mínimo de Frete por uma distribuidora de combustível. A paralisação não durou muito, mas caminhoneiros relatam com frequência ao Pé na Estrada a falta de pagamento do piso mínimo de frete em todo o país.
Dessa forma, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) achou um novo meio para garantir o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).
A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC) solicitou a implementação de novas validações no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), por meio da Nota Técnica 2025.001.
Fiscalização do Piso Mínimo de Frete pelo MDF-e
A última tabela do Piso Mínimo de Frete foi divulgada pela ANTT em maio deste ano com a queda do diesel. A Agência deve divulgar uma nova atualização neste segundo semestre.
Portanto, com a fiscalização eletrônica do pagamento do frete, as mudanças representam um avanço significativo, aumentando a precisão na análise de dados e fortalecendo a atuação da ANTT na proteção dos transportadores.
A nova nota técnica altera o layout do MDF-e, exigindo o preenchimento de informações essenciais sobre a operação de transporte de carga lotação. Especialmente quando envolver a contratação de Transportadores Autônomos de Cargas (TACs).
Entre os principais pontos, destacam-se:
- Obrigatoriedade do preenchimento dos valores de pagamento do frete no grupo infPag, incluindo detalhamento da forma de pagamento e dados bancários do transportador;
- Inclusão do NCM do produto predominante na carga lotação, fundamental para o cálculo do piso mínimo;
- Maior rastreabilidade das informações fiscais e contratuais, facilitando o controle automático por parte da ANTT.
Empresas devem atualizar informação no MDF-e
Com as novas informações estruturadas no MDF-e, a ANTT passa a contar com ferramentas mais robustas para a análise automatizada de fretes contratados abaixo do piso mínimo.
A iniciativa permite a identificação de possíveis infrações de forma mais ágil e com maior precisão, reforçando a capacidade fiscalizatória da Agência.
A verificação será feita a partir dos próprios dados declarados pelos emissores do MDF-e, cruzados com a tabela vigente de pisos mínimos. Desse modo, a ANTT promove um ambiente mais justo e equilibrado para os transportadores. Em especial os autônomos, que são os principais beneficiários da política de piso mínimo.
Contudo, a Nota Técnica 2025.001 já se encontra disponível no ambiente de homologação desde julho de 2025, com entrada em produção prevista para outubro. A SUROC recomenda que empresas, transportadores e desenvolvedores de sistemas realizem as atualizações necessárias para garantir a conformidade com as novas exigências.
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Filha de caminhoneiro, recém-formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.
Se a antt quiser fiscalização real ela já tinha ido em Mossoró RN fiscalizar o pior frete do Brasil que são as cargas de sal!!
E os fretes de gesso também!!
Existe a chance do emissor da MDF-e fraudar?
E no caso do autônomo que carrega direto do fornecedor para cliente final sem emissão de cte, somente nota fiscal como fica? E esse seguro que até agora não entendi foi nada.