A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação.
A PEC 72/23, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), prevê a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. Na prática, a mudança proíbe a cobrança do imposto nesses casos, concedendo a chamada imunidade tributária. A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Apesar de não valer para veículos pesados, a proposta deve ajudar autônomos do transporte que trabalham com veículos urbanos. A idade média da frota brasileira é de aproximadamente 11 anos e 2 meses, segundo estudo do Sindipeças de 2024. A idade varia conforme o tipo de veículo: caminhões e ônibus têm média superior a 12 anos, enquanto automóveis de passeio apresentam média de cerca de 11 anos e 1 mês.
Isenção nacional de IPVA para veículos com mais de 20 anos
Segundo o relator na comissão especial que analisou a proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC harmoniza a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram IPVA de veículos antigos. “A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, disse ele.
A medida deve impactar principalmente estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
As imunidades tributárias relacionadas ao IPVA não existiam na Constituição Federal antes da aprovação da reforma tributária (Emenda Constitucional 132, de 2023). Com a reforma, a cobrança do IPVA foi ampliada para alcançar veículos aéreos e aquáticos, mas alguns deles passaram a ter imunidade tributária.
Atualmente, a Constituição Federal isenta de IPVA:
aeronaves agrícolas e de operadores certificados para serviços aéreos a terceiros;
embarcações de empresas autorizadas para transporte aquaviário;
pessoas ou empresas que praticam pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência;
plataformas móveis em águas territoriais e zonas econômicas exclusivas com fins econômicos (petróleo e gás); e
tratores e máquinas agrícolas.
Isenção de IPVA pode ajudar na manutenção dos veículos
Durante o debate em Plenário, o relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen, defendeu a federalização da isenção do IPVA. “Estamos retirando esse tributo para as pessoas que já pagaram outro carro através do imposto”, disse ele, citando o valor acumulado do IPVA ao longo de duas décadas.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que muitos estados já garantem a isenção. “O Maranhão mesmo beneficia vários automóveis utilizados por pequenos produtores rurais, como as caminhonetes D20 e C10”, afirmou.
Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), o projeto beneficia cidadãos mais humildes e sem condições de comprar carros novos. “Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em todas as condições de funcionar bem”, disse.
Na votação, a proposta recebeu maioria. Os deputados aprovaram o texto, oriundo do Senado, em dois turnos, e agora ele segue para promulgação. Após isso, caberá ao Presidente da República sancionar ou vetar a medida.
Filha de caminhoneiro, recém-formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.