A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, no mês passado, uma proposta que torna obrigatória a instalação de painéis exibindo a velocidade real dos veículos em todos os radares fixos do País.
Com isso, foi aprovada a versão do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), ao Projeto de Lei 1349/25, de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES).
Atualmente, no Brasil, alguns radares já exibem a velocidade aos motoristas, mas a medida não é adotada de forma padronizada. Em geral, os condutores conseguem visualizar a velocidade em lombadas eletrônicas.
Transparência na fiscalização eletrônica
O novo texto determina que o painel eletrônico com a indicação da velocidade seja instalado em todos os instrumentos ou equipamentos de fiscalização, e não apenas em rodovias federais, como previa o projeto original.
“É essencial que a proposta seja destinada a todas as vias, e não somente às federais. A promoção do trânsito seguro deve ser estendida a todas as vias, sem distinção”, argumentou o relator.
Segundo ele, a norma que trata dos detalhes técnicos é a Resolução n.º 798, de 2 de setembro de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). De acordo com a resolução, os medidores de velocidade são classificados em dois tipos: fixos e portáteis. Os fixos se subdividem em controladores e redutores, sendo que, atualmente, apenas os redutores têm obrigatoriedade de display.
Para o autor do projeto, a medida busca ampliar a transparência na fiscalização eletrônica, permitindo que os motoristas vejam a velocidade registrada em tempo real e possam ajustar a condução de forma mais consciente.
O texto aprovado altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Tá Rodando em Brasília
“Tá rodando em Brasília” é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes. Como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes. Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
Veja também: Pedágio Free Flow na Dutra; entenda os valores
Filha de caminhoneiro, recém-formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.