A dúvida de muitos motoristas profissionais das categorias C, D e E é se o exame toxicológico também está incluído na renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O benefício, que funciona como incentivo para bons motoristas, passou a valer a partir da publicação da medida no Diário Oficial da União (DOU), em 10 de dezembro de 2025.
As primeiras renovações automáticas começaram a ser liberadas em 9 de janeiro de 2026. Isso ocorre porque o sistema respeita o prazo de 30 dias em que o cidadão pode circular com a CNH após o vencimento. Assim, condutores com habilitação vencida a partir de 10/12/2025 passaram a receber a renovação automática dentro desse cronograma.
Na renovação automática, os condutores beneficiados não precisam realizar exames que normalmente são obrigatórios no processo tradicional, como os de aptidão física e mental. Embora a medida também alcance motoristas de categorias profissionais, permanece a dúvida sobre a inclusão do exame toxicológico, que também é exigido na renovação da CNH dessas categorias.
Renovação automática vale para motorista profissional? É preciso fazer o toxicológico?
A dúvida é pertinente. Motoristas profissionais são obrigados a realizar o exame toxicológico a cada dois anos e meio, além de realizá-lo na renovação da habilitação. Aqueles com vínculo empregatício também precisam do exame na admissão e no desligamento de empresas.
Saiba mais: Posso usar o exame toxicológico da empresa para a CNH?
A Medida Provisória n.º 1.327, que altera a Lei n.º 9.503/1997 — o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) — estabelece o benefício para condutores que mantêm um bom histórico no trânsito. Com o cadastro ativo no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), a CNH pode ser renovada automaticamente, sem necessidade de exames presenciais, deslocamento ao Detran ou pagamento de taxas adicionais.
A MP não faz distinção entre categorias de habilitação. No entanto, os exames dispensados gratuitamente são apenas os exames comuns da renovação, como o exame médico. O exame toxicológico não está incluído na medida. Ou seja, mesmo que o motorista profissional seja beneficiado pela renovação automática, ele continuará obrigado a realizar e pagar pelo exame toxicológico.
Já o exame psicotécnico, segundo o Ministério dos Transportes, é exigido apenas no processo de primeira habilitação. Nas renovações realizadas de forma automática, ele não é necessário.
Como funciona a renovação automática da CNH?
O cidadão pode autorizar sua participação no RNPC por meio do aplicativo CNH Digital ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
Não estão aptos a receber o benefício:
- Condutores com 70 anos ou mais;
- Motoristas entre 50 e 69 anos, que podem receber o benefício apenas uma vez;
- Condutores com validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exijam acompanhamento de saúde.
Os exames médicos e psicológicos passam a ter valores fixados nacionalmente, conforme definição da Senatran. A estimativa é de uma redução de até 40% no custo total desses exames. Antes da MP, cada Detran estadual estipulava os preços, que em alguns estados ultrapassavam R$ 400.
Os exames de aptidão física e mental, assim como as avaliações psicológicas exigidas para obtenção ou renovação da CNH, poderão ser realizados por profissionais da medicina autorizados pela Senatran. Antes, médicos e psicólogos credenciados pelos Detrans estaduais realizavam esses procedimentos exclusivamente.
A MP também moderniza a emissão da CNH. A versão física passa a ser opcional: o condutor pode optar apenas pela CNH digital, solicitar apenas o documento físico ou manter ambos. A mudança elimina o custo da impressão, que pode chegar a R$ 100, dependendo do estado.
Todo o processo é automático e digital, realizado pelo sistema da Senatran, com atualização disponível no aplicativo CNH Digital, sem necessidade de comparecer a órgãos de trânsito.
Regras de validade da CNH
Os prazos de validade permanecem inalterados:
- 10 anos para condutores com menos de 50 anos;
- 5 anos para condutores entre 50 e 69 anos;
- 3 anos para condutores a partir de 70 anos.
A MP reforça que o médico pode reduzir o prazo quando houver doença progressiva ou condição que exija acompanhamento, para garantir reavaliações periódicas.
Bons motoristas já beneficiados
Desde a implementação da chamada MP do Bom Condutor, 323.459 CNHs já foram renovadas automaticamente em todo o país. Além da desburocratização, a medida representa um alívio financeiro: a economia estimada chega a R$ 226 milhões, antes destinados a taxas, exames e procedimentos administrativos.
Entre os condutores profissionais beneficiados, predominam as categorias AD (44%), seguidas pelas categorias D (20%) e AE (18%). As categorias E, voltada a veículos pesados, e AC, que inclui motos e caminhões, representam 7% do total.
A maioria dos beneficiados, pertence à categoria B (52%), destinada a carros, seguida pela AB (45%), que inclui carros e motocicletas, e pela A (3%), exclusiva para motos.
A distribuição regional mostra alcance nacional, com maior concentração no Sudeste. São Paulo lidera, com 86.770 CNHs renovadas, seguido por Minas Gerais (35.771), Rio de Janeiro (29.343) e Espírito Santo (7.825).
No Nordeste, mais de 64 mil condutores foram contemplados, com destaque para Bahia (15.226), Pernambuco (12.927) e Ceará (11.798). Estados como Rio Grande do Norte, Maranhão, Alagoas, Paraíba, Sergipe e Piauí também registraram adesão significativa.
A região Sul soma mais de 53 mil renovações, com Paraná (22.119), Rio Grande do Sul (18.239) e Santa Catarina (13.230). No Centro-Oeste, foram 26.929 renovações, com destaque para Goiás (12.213) e o Distrito Federal (7.206). Já no Norte, o total chega a 18.257 CNHs, lideradas por Pará (6.510) e Amazonas (3.768).
Lembrando que a MP tem validade inicial de 120 dias e precisa do aval do Congresso Nacional até março de 2026 para se tornar lei permanente. Caso o Congresso não a aprove nesse prazo, a medida perde a eficácia, mas o Congresso pode manter as regras de renovação automática aplicadas durante sua vigência.
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Filha de caminhoneiro, recém-formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.