O Governo Federal está adotando uma série de medidas para auxiliar os caminhoneiros neste momento de crise internacional, em meio à guerra no Oriente Médio. A mais recente é o endurecimento da fiscalização do pagamento do frete mínimo, conforme o último ajuste na tabela da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Além disso, uma força-tarefa foi iniciada nesta semana para tentar conter abusos no preço do diesel, tanto em refinarias quanto em postos de combustíveis. As ações vêm em meio à pressão dos motoristas profissionais, impactados pelo cenário econômico externo e também por práticas abusivas no mercado.
Quais medidas o governo está tomando para auxiliar os caminhoneiros neste momento?
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Fiscalização mais rígida sobre o frete mínimo
Entre as medidas que podem ajudar diretamente os caminhoneiros está o reforço na fiscalização do pagamento do piso mínimo de frete. O último reajuste ocorreu após a alta de 13% no diesel, já que o gatilho para atualização da tabela é de 5% na variação do diesel S10, para cima ou para baixo.
A fiscalização, que já vinha sendo feita de forma eletrônica desde o ano passado por meio do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), agora também será realizada de forma presencial. Empresas e transportadores reincidentes poderão sofrer sanções mais severas, como suspensão cautelar de registros, impedimento de contratar fretes, bloqueios operacionais e, em último caso, cancelamento definitivo do registro.
A estratégia combina inteligência regulatória, uso intensivo de dados e integração entre instituições públicas para garantir que o frete seja pago de forma justa e dentro da lei. Na prática, isso representa mais proteção à renda dos transportadores, maior previsibilidade para o mercado e menos espaço para concorrência desleal.
O principal eixo é a ampliação da fiscalização eletrônica, que passará a cobrir praticamente todas as operações de transporte de cargas. Com o cruzamento de dados fiscais, incluindo informações compartilhadas por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), a ANTT ganha mais precisão para identificar irregularidades em larga escala.
Um dos instrumentos-chave será o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). Em casos de irregularidades recorrentes, o código poderá não ser emitido, o que, na prática, impede a realização do frete fora das regras.
O Ministério dos Transportes também destacou empresas com maior número de ocorrências relacionadas ao descumprimento do frete mínimo, como BRF S.A., Vibra Energia, Raízen, Ambev e Cargill. Já entre as que lideram em valores de multas estão BRF S.A., Motz Transportes, Transágil Transportes e Unilever SPAL Indústria de Bebidas.
Autuações realizadas até o momento
Em um ano, o volume de fiscalizações eletrônicas saltou de cerca de 300 por mês para 6 mil. Em janeiro de 2026, foram registradas aproximadamente 40 mil autuações mensais.
Nos últimos quatro meses, as multas aplicadas ultrapassaram R$ 419 milhões, com cerca de 15 mil infratores identificados.
Apesar do avanço, o diagnóstico ainda exige atenção: cerca de 20% das operações de transporte seguem em desacordo com o piso mínimo do frete.
As novas regras entram em vigor nos próximos dias, após a publicação do instrumento normativo.
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Fiscalização intensiva em postos e refinarias
Outra queixa dos caminhoneiros neste momento é a prática de preços abusivos, com alguns agentes aproveitando o cenário internacional para elevar o valor do diesel acima do padrão de mercado.
Por isso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em conjunto com o Ministério de Minas e Energia (MME), iniciou uma força-tarefa para combater irregularidades, incluindo a fiscalização de estoques e práticas de retenção de combustível para elevação de preços.
Também será verificada a identificação da origem do combustível comercializado, com indicação do distribuidor responsável, medida que contribui para a rastreabilidade da formação de preços ao longo da cadeia.
A força-tarefa, liderada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), conta com apoio da Polícia Federal e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Até o momento, a operação envolveu mais de 100 Procons estaduais e municipais. A fiscalização atuou em 669 postos de combustíveis em 16 estados, além de 64 distribuidoras e ao menos uma refinaria.
Reforçada com novas atribuições legais, a ANP poderá aplicar multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da infração e do porte do infrator.
O Governo também abriu um canal exclusivo para denúncias de práticas abusivas, disponível pelo site FALABR.CGU.GOV.BR ou pelo telefone 0800 970 0267.
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Redução de impostos federais e proposta para os estaduais
Uma das primeiras medidas adotadas pelo governo foi zerar as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, na tentativa de conter os preços ao consumidor final.
Posteriormente, a Petrobras reajustou em R$ 0,38 por litro o preço de venda do diesel A para as distribuidoras.
Além disso, o governo negocia com os estados a redução de impostos estaduais, como o ICMS. O governo propõe zerar o imposto sobre o diesel importado até maio de 2026, com compensação de 50% das perdas de arrecadação.
Atualmente, o país importa entre 20% e 30% do diesel consumido. Os estados devem tomar a decisão final em reunião no fim de março.
Segundo levantamento mais recente, o preço médio nacional do diesel é de R$ 6,89 por litro.
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Auxílio Caminhoneiro pode voltar?
Outra possibilidade em discussão é a retomada do Auxílio Caminhoneiro, programa utilizado em 2022 para apoiar os profissionais diante da alta dos combustíveis.
O partido levou a proposta ao presidente como alternativa para amenizar os custos do diesel e evitar uma possível paralisação da categoria.
Veja também: Governo zera PIS/Cofins e cria subsídio para conter alta do diesel
Filha de caminhoneiro, recém-formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.