segunda-feira, dezembro 2, 2024

Atenção: não perca seu auxílio caminhoneiro

LegislaçãoAtenção: não perca seu auxílio caminhoneiro

Semana passada o governo depositou as duas primeiras parcelas do auxílio caminhoneiro. Dos mais 800 mil transportadores cadastrados na ANTT como TAC, menos de 200 mil receberam nessa primeira leva. Aliás, se você não recebeu, clique aqui e veja o que fazer. Outros milhares devem receber no início de setembro. Entretanto, fique atento para não mudar sua situação cadastral e perder o direito ao benefício. Leia a reportagem e não perca seu auxílio caminhoneiro.

Como funciona a triagem para o pagamento

O primeiro corte foi pela data de cadastro na ANTT. Apenas quem já era cadastrado em 31/05/2022 era elegível a receber o benefício. Esse corte foi feito para que pessoas não se cadastrassem na ANTT apenas para receber o auxílio caminhoneiro.

Entretanto, como todo mundo sabe, o cadastro da ANTT só precisava ser renovado a cada 5 anos e agora é válido por tempo indeterminado. Sendo assim, diversos transportadores que estão cadastrados na agência podem não estar mais trabalhando na atividade. Por isso veio o segundo corte, estar ativo em 22/07/2022.

Um terceiro corte foi ter registro de operação de carga este ano. Também é necessário estar com um veículo vinculado do RNTRC. Embora a ANTT seja a dona da base de dados, quem definiu os cortes foi o Ministério do Trabalho e da Previdência.

Após passar em todos esses cortes, o Ministério avaliou o CPF do TAC. CPFs inexistentes, irregulares, de pessoa menor de idade, com registro de óbito ou recebendo auxílio reclusão não poderiam receber o benefício. Além disso, foi verificado se a pessoa tem vínculo formal de trabalho recebendo mais de 10 salários mínimos por ano.

A Caixa também bateu a base de dados com os recebedores de benefício por invalidez ou deficiência incapacitante. Se a pessoa já recebia algum desses, não poderia receber o auxílio caminhoneiro.

Por fim, somente após passar por todas essas etapas é que o motorista era considerado apto a receber o auxílio.

É possível perder o auxílio caminhoneiro?

Sim, é possível. Todo esse corte mostrado acima vai ser refeito todos os meses até dezembro, quando entra a última parcela. Se o TAC deixar de atender a qualquer uma das exigências, pode não receber as próximas parcelas.

Por exemplo, se vender o caminhão, vai deixar de ter um veículo vinculado ao RNTRC, com isso, perderá o benefício. Outra situação: deixou de votar ou justificar na eleição em outubro e isso gerou uma pendência no CPF, pode deixar de receber as últimas parcelas. Se nesse período a pessoa conseguir um benefício por invalidez ela também deixa de receber o auxílio.

Ou seja, mesmo que você já tenha recebido as primeiras parcelas, fique atento aos seus dados cadastrais e não perca as demais parcelas do auxílio caminhoneiro.

Até a última segunda-feira, apenas 30% dos beneficiários tinham movimentado o valor em conta. Por isso, é importante ter em mente que é necessário movimentar os valores em até 90 dias ou o montante volta para o Tesouro. Ou seja, você precisa entrar no aplicativo Caixa Tem e movimentar alguma quantia, pois caso não movimente nada em 3 meses, o dinheiro volta para o governo e você perde o acesso a ele.

Como movimentar o dinheiro do auxílio caminhoneiro?

O governo deixou claro que o valor do benefício não precisa ser usado com diesel. Sendo assim, é possível transferir o valor para outras contas pelo próprio aplicativo da Caixa. Caso não consiga acesso pelo aplicativo, é possível também retirar os valores presencialmente em qualquer agência da Caixa do País, basta levar um documento válido com foto.

Se você não sabe se tem ou não direito ao benefício, ligue no 111. Nesse número você se informa se receberá ou não o auxílio e, caso não, a razão para não receber.

Caso tenha outras dúvidas, entre em contato com o próprio Ministério pelo e-mail benef.caminhoneiro@mte.gov.br.

Por Paula Toco

Jornalista Paula Toco sentada em banco do motorista de caminhão pesado

Jornalista especializada em transporte comercial há mais de 15 anos.
Repórter do programa Pé na Estrada na TV (hoje no SBT) e coapresentadora do programa no Rádio (hoje na Massa FM). Mais de 300 mil seguidores nas redes sociais (Instagram + Tik Tok) onde fala de segurança e legislação de trânsito. Autora do livro “E se eles sumirem?” e palestrante de segurança no trânsito.

1 COMENTÁRIO

  1. Esse benefício é mais uma forma de roubar os caminhoneiros. É pura politicagem. Tenho vergonha de ser caminhoneiro.
    Não tem sindicato não tem ninguém pra falar umas verdades. Eu peguei nojo de caminhão.

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