O Governo Federal criou um programa de subvenção ao diesel no valor de R$ 1,12 por litro. O benefício vale de 1º de junho a 31 de dezembro de 2026. A Medida Provisória nº 1.363 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no sábado (30.mai.2026). O objetivo é “estabilizar preço e oferta” do combustível diante do conflito internacional.
O novo programa de subvenção ao diesel substitui dois auxílios anteriores que vigoravam desde março, mas que se encerraram neste domingo (31.mai).
- A MP (Medida Provisória) nº 1.340 estabelecia subsídio de R$ 0,32 por litro de diesel;
- A MP nº 1.349 elevava o benefício para R$ 0,80 por litro do diesel produzido no Brasil e para R$ 1,20 por litro do combustível importado. Nesse segundo programa, o governo federal financiava metade do valor, enquanto os estados e o Distrito Federal financiavam a outra metade.
Com a nova medida, o subsídio passa a ser unificado em R$ 1,12 por litro para produtores e importadores autorizados.
Como será repassado o subsídio?
O benefício será destinado a produtores e importadores autorizados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Para receber os recursos, as empresas deverão aderir ao programa, comprovar o repasse do valor da subvenção ao preço de venda do combustível e identificar os descontos nas notas fiscais eletrônicas.
Os agentes já habilitados nos programas anteriores precisarão solicitar a interrupção dessas adesões para ingressar no novo regime, mantendo o direito ao recebimento de valores ainda pendentes das políticas anteriores.
A ANP apurará os valores devidos e realizará os pagamentos aos beneficiários. Os repasses deverão ocorrer em até 30 dias após a apresentação dos requerimentos pelas empresas habilitadas.
A medida provisória entrou em vigor na data de sua publicação, e o Congresso Nacional ainda analisará o texto.
Medidas para conter a alta do diesel
As medidas adotadas pelo governo visam evitar o aumento dos combustíveis em razão da guerra no Oriente Médio, iniciada em 28 de fevereiro. A primeira fase dessas iniciativas tinha vigência prevista até 31 de maio, com possibilidade de prorrogação ou ajustes conforme a evolução do cenário global.
Na sexta-feira (29), o governo publicou outras portarias relacionadas aos combustíveis em edição extra do DOU.
Uma portaria do Ministério da Fazenda estabelece que, a partir de 1º de junho, haverá pagamento de subvenção aos produtores e importadores de óleo diesel para compensar custos tributários relativos à comercialização do combustível.
Também por meio de decreto, o governo prorrogou a desoneração do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o querosene de aviação e sobre o biodiesel utilizado na mistura obrigatória ao diesel rodoviário vendido nas bombas até 31 de julho deste ano.
A nova medida também estendeu o apoio ao setor de aviação, criado em abril. O texto amplia a carência para o pagamento das tarifas de navegação aérea à Força Aérea Brasileira. Com as novas regras, as empresas só precisarão pagar em dezembro as tarifas referentes aos meses de julho, agosto e setembro.
Outra ação que deve continuar é a fiscalização em postos de combustíveis, anunciada também em março, devido aos abusos nos preços do diesel e da gasolina. Nessa força-tarefa para combater irregularidades, os órgãos de fiscalização também verificam a identificação da origem do combustível comercializado e a indicação do distribuidor responsável. Essa medida contribui para a rastreabilidade da formação de preços ao longo da cadeia, além de incluir a fiscalização de estoques e de práticas de retenção de combustível para elevação de preços.
A ação, liderada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), conta com o apoio da Polícia Federal e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O canal exclusivo para denúncias de práticas abusivas está disponível pelo site FALABR.CGU.GOV.BR ou pelo telefone 0800 970 0267.
* Com informações do Portal Poder 360
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Filha de caminhoneiro, recém-formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.