Apenas 515 motoristas receberam o ressarcimento das multas, o equivalente a 0,2% das 267 mil autuações por não pagamento de pedágios eletrônicos em rodovias estaduais paulistas.
Em abril passado, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma deliberação determinando que motoristas que passaram por pedágios do tipo free flow no país e não pagaram a tarifa em até 30 dias teriam até 16 de novembro para fazer o pagamento.
Quem quitar o débito até essa data terá a infração, no valor de R$ 195,23, cancelada e poderá pedir o ressarcimento do valor da multa. Até agora, porém, o órgão registrou cerca de 580 pedidos de reembolso em São Paulo e já pagou 515 deles.
A deliberação tem caráter retroativo e, por isso, vale para multas aplicadas desde o início do free flow no país. O primeiro pórtico de cobrança iniciou as operações em 31 de março de 2023, na Rodovia Rio-Santos, no Rio de Janeiro. Atualmente, há 93 pórticos espalhados por cinco estados.
O atraso na criação de um sistema integrado de cobrança para o pedágio eletrônico nas rodovias, que só ocorreu na semana passada, levou o governo federal a suspender as multas.
A justificativa é que muitos motoristas não conseguiam identificar por quais concessionárias haviam passado, quanto deviam ou como efetuar o pagamento dentro do prazo. Isso acabou levando à aplicação automática de milhares de multas.
Como pedir o dinheiro da multa de volta?
Para pedir o dinheiro de volta, o usuário deve procurar os serviços disponibilizados na internet pelas agências reguladoras ou pelos órgãos de trânsito responsáveis pela autuação nos estados, no caso de rodovias estaduais. Nas rodovias federais, o motorista deve fazer a solicitação à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Em São Paulo, de acordo com dados do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o sistema Siga Fácil, como é chamado o free flow no estado, registrou 977 mil autos de infração desde sua implantação, em setembro de 2024.
Desse total, os órgãos baixaram 267 mil multas por evasão — ou seja, retiraram as autuações do sistema —, que podem ter sido pagas antes da deliberação de abril. Além disso, poderão cancelar outras 710 mil multas após confirmar a quitação do pedágio, o que pode aumentar o valor a ser devolvido.
Ao todo, conforme o DER, o órgão já devolveu R$ 96 mil. O valor total dos ressarcimentos pode chegar a quase R$ 190 milhões caso os órgãos cancelem as multas em São Paulo e todos os motoristas tenham direito à devolução.
“As restituições dos valores pagos a título de multa estão ocorrendo com base nas informações fornecidas pelas concessionárias à Artesp [agência reguladora paulista]”, diz o DER, em nota.
3,8 milhões de multas por não pagamento do Free Flow
Conforme dados do Ministério dos Transportes, o país registrou 3,8 milhões de multas por não pagamento de pedágio eletrônico. Até o último dia 24, os órgãos responsáveis haviam cancelado cerca de 1,3 milhão (35,2%) delas.
Em um evento realizado na semana passada, em São Paulo, para o lançamento da incorporação de informações do free flow à CNH do Brasil — a carteira de trânsito digital —, o ministro dos Transportes, George Santoro, admitiu que o passivo de reembolso é grande.
“A gente acredita que nessa reta final [de prazo] é preciso estimular a comunicação. Eu conto com a imprensa para informar as pessoas, porque elas têm 100 dias ainda para efetuar o pagamento”, afirmou, em entrevista coletiva.
Comunicação do Govervo para reembolso está ineficaz
Apesar do apelo do ministro para que jornalistas divulguem o prazo, especialistas em mobilidade e trânsito avaliam que faltou comunicação por parte dos governos sobre a possibilidade de reembolso.
“Foi mal divulgado”, diz Ciro Biderman, diretor do FGV Cidades.
No evento, o ministro disse que o governo estava fazendo um “freio de arrumação” ao unificar as informações no aplicativo da carteira de habilitação. Desde a semana passada, o motorista que consultar a CNH digital poderá acessar seu histórico no free flow.
“Agora ficou mais fácil. Com o aplicativo, [a pessoa autuada] vai ter a noção exata se passou [pelo pedágio] e em qual rodovia.”
Paulo Guimarães, CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária, afirma que os órgãos de trânsito poderiam usar a própria CNH digital. Para ele, o app deveria informar quem tem direito ao reembolso, assim como ocorre nos alertas para recall de veículos.
“É usar as ferramentas de comunicação do próprio sistema de trânsito”, diz.
De acordo com o Ministério dos Transportes, o Rio Grande do Sul registrou a maior adesão ao reembolso (51,3%). No caso da ANTT, o índice é de 47,6%.
Para pedir de volta o dinheiro pago com a multa, principalmente no caso das estradas federais, há burocracia, o que faz com que muitos motoristas desistam, acredita Guimarães.
Fonte: Valor Econômico
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Filha de caminhoneiro, formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.