A suspensão das multas do sistema free flow foi deliberada ontem (28) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida suspende 3,4 milhões de autuações em rodovias com pedágio eletrônico.
Com isso, o executivo ampliou para até 200 dias o prazo para regularização de débitos com tarifas de pedágio e interrompeu a aplicação de novas multas por infração durante esse período. Já as concessionárias terão 100 dias, a partir da deliberação do Contran, para ajustar seus sistemas e concluir a integração de dados. O objetivo é permitir que a cobrança esteja disponível na Carteira Digital de Trânsito.
Suspensão vai até novembro
Pela nova regra, os usuários terão até o dia 16 de novembro deste ano para quitar os débitos sem cobrança de multa. Quem pagar as tarifas dentro desse prazo também poderá recuperar os pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A suspensão das multas é válida apenas até essa data. A partir de 17 de novembro, motoristas com tarifas em aberto estarão sujeitos ao pagamento do pedágio e da multa por atraso.
Nos casos em que já tenha havido pagamento de multa, o usuário poderá solicitar ressarcimento ao órgão de fiscalização responsável pela autuação em cada estado, desde que quite a tarifa de pedágio correspondente dentro do prazo de 200 dias. Após a comprovação do pagamento, o órgão responsável fará o ressarcimento conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Consulta de débitos poderá ser feita pela CNH Digital
Além da ampliação do prazo, um dos principais avanços da medida é a centralização das informações sobre passagens e débitos de pedágio eletrônico em um ambiente digital único: o aplicativo CNH do Brasil, do Ministério dos Transportes, que já conta com mais de 70 milhões de usuários ativos.
A iniciativa, ainda em desenvolvimento, busca resolver uma das principais dificuldades do free flow: o acesso às informações necessárias para pagamento das tarifas.
Com a integração dos sistemas das concessionárias, o usuário poderá consultar, em um só lugar, todos os registros de pedágio eletrônico do veículo, valores pendentes e formas de pagamento, independentemente da rodovia — federal, estadual ou municipal. Os dados unificados estarão disponíveis no aplicativo em até 100 dias após a publicação da deliberação.
Até lá, os usuários devem consultar diretamente os canais (sites e aplicativos) das concessionárias responsáveis pelas vias, que devem disponibilizar meios adequados para identificar as passagens e efetuar o pagamento das tarifas.
Fiscalização será retomada após o período
A medida foi estruturada para proteger os direitos dos usuários, dar segurança jurídica à implantação do free flow e preservar a atuação dos órgãos de fiscalização e das concessionárias. Ao fim do período de transição, o sistema passará a operar integralmente, com retomada normal da fiscalização e da cobrança.
Por se tratar de infração grave, o não pagamento da tarifa de pedágio resulta em 5 pontos na CNH. O valor da multa é de cerca de R$ 195,23, o reembolso pode variar conforme descontos por pagamento antecipado ou acréscimos por atraso.
Rodovias com free flow no Brasil
O free flow é um modelo de cobrança sem praças físicas de pedágio, com pórticos que registram automaticamente a passagem dos veículos. O sistema reduz congestionamentos e permite que o motorista pague apenas pelo trecho percorrido.
No Brasil, o sistema começou a ser implantado em 2023 e já está presente nas seguintes rodovias concedidas:
- BR-101/RJ-SP — Sistema Rio-São Paulo (RioSP/Motiva)
- BR-381/MG — Nova 381 S.A.
- BR-262/MG — Way-262
- BR-116/SP-RJ — Sistema Rio-São Paulo (RioSP)
- BR-364/RO — Nova 364
- BR-277/PR — EPR Iguaçu
- BR-369/PR — EPR Paraná
- SP-099 (Contorno Sul da Tamoios) — Tamoios
- SP-333 — Ecovias Noroeste Paulista
- SP-326 — Ecovias Noroeste Paulista
- MG-459 — EPR Sul de Minas
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Filha de caminhoneiro, recém-formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.