No ano passado, o Pé na Estrada publicou uma matéria com relatos de motoristas que enfrentavam cobranças incorretas em suas TAGs, principalmente após a obrigatoriedade do Vale-Pedágio Eletrônico. As queixas eram semelhantes: o motorista recebia o vale-pedágio pela TAG, era cobrado incorretamente pela concessionária ao passar pela praça e ainda precisava arcar, inicialmente, com o valor cobrado a mais.
O motorista da Baixada Santista que procurou o Pé na Estrada no ano passado voltou a relatar o mesmo problema neste ano. Segundo ele, chega a receber o reembolso quando comunica a ocorrência à concessionária da rodovia. No entanto, além da perda de tempo para resolver o problema, o valor é devolvido como crédito na TAG, mesmo que ele não utilize o dispositivo em outras viagens.
Diante da recorrência do problema, o Pé na Estrada procurou uma especialista em direito do consumidor para entender quais medidas o caminhoneiro pode tomar e se o reembolso pela TAG é, de fato, a solução adequada para esse usuário.
Cobranças indevidas na TAG do caminhoneiro
Desde a mudança na cobrança referente aos eixos suspensos por meio do MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), os caminhoneiros vêm relatando problemas. A situação se intensificou com a obrigatoriedade do pagamento do Vale-Pedágio por meios eletrônicos, pela TAG ou pela placa, como também ocorre atualmente.
Nesse modelo, o sistema realiza a leitura dos eixos e a cobrança de forma eletrônica, sem a conferência de um atendente na praça de pedágio. Quando o sistema identifica os eixos de maneira incorreta, a concessionária pode cobrar do motorista uma quantidade maior de eixos do que a efetivamente considerada na viagem.
No ano passado, o motorista de Santos utilizava uma TAG pré-paga e recebia da transportadora o valor correspondente ao pedágio. No entanto, ao passar pela praça, o sistema não reconhecia o depósito. Com isso, o dispositivo eletrônico ficava bloqueado por falta de saldo, o que dificultava o carregamento da TAG nas empresas.
Agora, a queixa do motorista, que trabalha como agregado e recebe o valor referente à ida e à volta da viagem, envolve a combinação de um veículo de seis eixos, formado por um cavalo mecânico trucado e uma carreta LS.
Segundo ele, algumas concessionárias que fazem parte de sua rota continuam registrando cobranças incorretas. No extrato, aparecem cobranças referentes a quatro eixos e, em algumas situações, até cinco eixos.
Concessionária diz que problema foi pontual
O motorista afirma que abriu vários chamados nas concessionárias das rodovias por onde passa. Uma delas respondeu ao questionamento do Pé na Estrada e informou que identificou e corrigiu um erro pontual.
Em nota, a empresa respondeu:
“A Ecovias Imigrantes informa que, após análise da reclamação registrada pelo usuário, conforme mencionado no anexo encaminhado, foi identificada uma inconsistência pontual na classificação de eixos de determinados veículos de carga equipados com TAG.
A situação foi devidamente apurada pelas equipes técnicas da concessionária, sendo realizadas as manutenções necessárias para a correção do problema identificado, não havendo novas ocorrências após a intervenção.
Em relação ao ressarcimento dos valores cobrados indevidamente, o procedimento padrão orienta que o usuário entre em contato inicialmente com a operadora da TAG responsável pela cobrança. Caso a restituição não seja realizada pela operadora, a Ecovias Imigrantes garantirá a devida devolução dos valores ao usuário, adotando as medidas necessárias para assegurar a conclusão do processo.”
Especialista questiona necessidade de reembolso
Para a especialista em direito do consumidor Rita Januzzi, sócia-fundadora de um escritório de advocacia especializado em transportes, o problema começa pelo fato de o caminhoneiro precisar solicitar o reembolso de uma cobrança que, segundo ela, não deveria ocorrer.
A advogada explica que o motorista tem direito à isenção dos eixos suspensos, conforme a Resolução nº 6.024/2023, e considera inadequado que o caminhoneiro precise solicitar a devolução de um valor cobrado indevidamente.
“Esse desconto, essa ‘cortesia’ que eles estão dizendo que estão dando, que no caso o pedágio está dando um crédito, estão fazendo um ‘favor’, é ilegal. Porque a isenção que de fato o caminhoneiro tem, ela é devida. Então, o sistema está cobrando errado, porque não identificou o eixo que deveria estar suspenso e fez uma cobrança indevida, por isso é um erro virar um reembolso.”
Além de defender que o estorno não deveria depender de uma solicitação do caminhoneiro, a especialista aponta outros problemas. Para ela, a ANTT, como agência reguladora, deveria fiscalizar o funcionamento desse sistema para evitar falhas nas cobranças.
A advogada também orienta os caminhoneiros que enfrentam o problema com frequência a comunicar as ocorrências à ANTT. Segundo ela, esses registros ajudam o órgão a identificar em quais praças os sistemas apresentam falhas.
Além da ANTT, os usuários devem comunicar as concessionárias e os órgãos responsáveis pela fiscalização. A Artesp é uma delas, no caso ela administra rodovias do estado de São Paulo.
“Os motoristas têm como provar que estão sendo cobrados a mais, só não têm como evitar o problema”, complementa.
A advogada afirma que, muitas vezes, os órgãos fiscalizadores não têm conhecimento das falhas. Isso ocorre porque não recebem reclamações suficientes, mesmo quando os problemas ocorrem com frequência. Nesse caso, segundo ela, os motoristas podem se unir para registrar as cobranças indevidas de eixos e reunir evidências que ajudem a provocar uma fiscalização ou auditoria.
Para a especialista, essa representação formal é essencial, seja diretamente aos órgãos responsáveis, seja por meio das delegacias regionais.
Como resolver o problema?
Apesar de a jurista defender que o estorno deveria ser automático quando ocorre uma cobrança indevida, seja por falha da concessionária ou da operadora da TAG, os caminhoneiros precisam ficar atentos aos extratos e registrar as ocorrências sempre que identificarem problemas.
O motorista de Santos afirma que, aparentemente, as concessionárias corrigiram as cobranças nas praças de pedágio pelas quais ele passa normalmente. Mesmo assim, ele diz que continuará acompanhando a fatura para evitar novas cobranças indevidas.
Se você identificar uma cobrança incorreta de eixos, procure primeiro registrar a ocorrência junto à concessionária da rodovia e à operadora da TAG. Também é possível comunicar o problema aos órgãos responsáveis pela fiscalização, como a ANTT e, no estado de São Paulo, a Artesp. O consumidor também pode acionar o Procon em questões relacionadas aos seus direitos.
E você, já teve problemas com a cobrança de eixos suspensos no Vale-Pedágio? Conte nos comentários se também passou por essa situação.
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Filha de caminhoneiro, formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.