A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve passar a transmitir ao vivo e pela internet reuniões da diretoria. A primeira quinzena de novembro é o limite para implantar a medida.
Os encontros normalmente acontecem uma vez por semana na sede em Brasília e atualmente são fechados ao público externo, impedindo até mesmo acompanhamento da imprensa. Depois das reuniões, as decisões são publicadas no Diário Oficial e no próprio portal – mas com atraso nas publicações.
O chefe da assessoria de comunicação social, Luis Alberto Aquino Agra, disse que a ideia original era realizar as sessões ao vivo em um auditório no prédio da agência, com espaço para os interessados assistirem. Porém, isso acarretaria em custos elevados em um ano de contenção de despesas, agravado por uma série de demandas inesperadas, tais como a fiscalização do frete mínimo, entre outras.
Assim, a agência desenvolveu um plano B. Adquiriu placas de vídeo para entrar ao vivo pela internet direto do local onde as reuniões atualmente se realizam — um pequeno espaço anexo ao gabinete do diretor-geral. “Uma solução rápida, fácil e barata de se fazer”, comenta Agra.
Dessa maneira, ainda não será possível ao público externo, ao menos por enquanto, assistir às reuniões pessoalmente. Porém, pelo canal da agência no YouTube, os interessados serão capazes de acompanhar a leitura dos votos em tempo real a partir da primeira quinzena de novembro.
As audiências públicas realizadas nas últimas semana serviram como ‘treinamento’ para a equipe, como a audiência que falava sobre a tabela de frete. “Algumas audiências foram transmitidas pela empresa que presta serviço para a ANTT. Acompanhando o trabalho deles, aprendemos os detalhes”, disse Agra.
Contudo, a ideia de fazer a transmissão em um auditório com espaço para acompanhar pessoalmente não está descartada. “Apenas foi adiada por questões orçamentárias e será retomada tão logo seja possível”.
Transparência
Para Giuseppe Giamundo Neto, mestre em direito do Estado pela USP e advogado especialista em infraestrutura, a transmissão pela internet das reuniões de diretorias que controlam as agências reguladoras é uma medida necessária.
“É uma maneira de aumentar o controle social dessas agências. De certa forma, isso [a transmissão] amplia esse controle e, no final das contas, acaba sendo benéfico para o próprio aprimoramento dessas agências. Quanto maior o alcance do conteúdo daquilo que está sendo discutido, mais a sociedade se beneficia e a consequência é o aprimoramento dessas entidades”, explica.
Ele explica que o projeto de lei nº 6.621/2016, que será a Lei das Agências Reguladoras quando terminado o trâmite no Congresso, prevê em seu art. 8º que “as reuniões deliberativas do conselho diretor ou da diretoria colegiada de agência reguladora serão públicas e gravadas em meio eletrônico”.
Algumas agências se adiantaram ao projeto e já disponibilizam em seus portais e canais no YouTube a possibilidade de acompanhar essas reuniões. É o caso da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
De acordo com a assessoria da Anac, as transmissões ao vivo das reuniões deliberativas tiveram início em janeiro de 2017 e são resultado de um projeto estratégico da agência com foco na melhoria da transparência do processo decisório. “Não houve normativo legal obrigando a agência a adotar as transmissões ao vivo de suas reuniões deliberativas”, destaca.
Adaptado de Portal Jota
