O Ministério das Cidades anuncia que novas placas padrão Mercosul não terão os brasões nem do Estado nem da cidade onde o carro está registrado. A norma que previa a inclusão dos escudos nas placas entraria em vigor no próximo sábado, dia 1º de dezembro.
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Segundo o ministro Alexandre Baldy, com a nova regra o veículo manterá a mesma placa durante toda a vida útil. “Com isso, evitaremos qualquer despesa extra aos condutores de nosso País”, diz, em nota.
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Atualmente, toda vez que o registro de um veículo muda de município ou Estado, é preciso, além de atualizar a documentação, trocar as placas dianteira e traseira. Segundo Baldy, o objetivo da adoção da placa padrão Mercosul foi, “desde o início apenas adotar um modelo mundial de identificação veicular e proporcionar mais agilidade por parte da polícia e segurança a todos.”
O Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) se colocou contrário à adoção dos brasões na época em que foi divulgado e levou a questão para o Tribunal de Contas da União (TCU), que pediu uma posição do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Brasões nas placas
Além dos códigos de barra bidimensionais (conhecidos popularmente como QR Code), que dão acesso à informações do banco de dados, o modelo brasileiro apresentava o brasão do Estado e da Cidade em que o veículo está registrado. O Denatran foi responsável por adicionar esses detalhes às chapas brasileiras.
Com a adição do brasão, todas as vezes em que o motorista mudasse de cidade, além de fazer um novo registro do veículo no Detran, precisaria trocar a placa. Com as placas antigas, existia a possibilidade de pagar a taxa de alteração no Detran e substituir apenas a tarjeta com o nome da cidade, que custava menos do que o valor total da placa.
Sobre os motivos da adição de brasões às placas padrão Mercosul, O Contran informou ao AutoPapo, do portal R7, que “a placa atual [a antiga] já traz o município através da tarja com o nome da cidade e UF. Desta forma, a legislação apenas manteve o padrão e a fixação do brasão, que não significa aumento de custos e será colocada através do Hot Stamp (película que é obrigatória para dar cor à placa)”.
Obrigatoriedade
Hoje, apenas o Detran RJ está emplacando de acordo com o novo modelo, mas a tendência é aumentar o número de veículos rodando com a nova placa. O Detran da Bahia já publicou uma Portaria determinando a implementação desta exigência.
De acordo com a Resolução 729/18 que está em vigor até o trânsito em julgado da ação civil pública que questiona a adoção das novas placas, o novo modelo de identificação veicular deve ser implementado por todos os Detrans até o dia 1º de dezembro de 2018.
Por Pietra Alcântara com informações do Estado de S. Paulo
