segunda-feira, novembro 25, 2024

ANTT atrasa reajuste de pedágio na BR 116 em SC

LegislaçãoANTT atrasa reajuste de pedágio na BR 116 em SC

Se você roda pela BR 116 no trecho entre Curitiba e Lages (SC), fique atento! Há um reajuste das tarifas de pedágio da Autopista Planalto Sul, neste trecho, programado para esta quarta-feira, 19, mas já se sabe que os preços não serão alterados na data prevista. O reajuste de pedágio na BR 116 ainda não foi publicada no Diário Oficial e, por isso, sua vigência vai atrasar.

Leia também: Justiça do RJ anula aumento de pedágio na Dutra

De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o pedido de reajuste ainda está em análise, sem previsão de quando a decisão será tomada. Até lá, o preço continua sendo R$ 6, para automóveis, em cada uma das cinco praças de pedágio, sendo duas no Paraná (Fazenda Rio Grande e Rio Negro).

Por contrato, deve ser aplicado anualmente o Índice de Preços ao Consumidor – Ampliado (IPCA), que foi de 4,33% no período. Contudo, outros fatores também são considerados, como a Lei dos Caminhoneiros, que prevê a isenção dos eixos suspensos para caminhões vazios e o aumento da tolerância dos limites de peso, passando de 5% para 10%.

Obras adicionais incluídas como cronograma da empresa também são remuneradas a partir do porcentual de reajuste. Contudo, a empresa está sujeita a reduções, caso a ANTT considere que os padrões de qualidade não foram cumpridos. No ano passado, por exemplo, a empresa foi penalizada com 1 centavo a menos na tarifa, por causa de atraso de obras.

 

Adaptado de Gazeta do Povo

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