Os proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo já podem conferir o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A consulta do IPVA 2019 pode ser realizada nos terminais de autoatendimento dos bancos, pela internet ou nas agências, bastando o número do Renavam do veículo.
Também é possível verificar pelo portal da Secretaria da Fazenda, mediante o número do Renavam e placa do veículo. O proprietário tem até a data de vencimento da placa para quitar o imposto em cota única, com desconto de 3%, ou pagar a primeira parcela do tributo. Quem quiser pagar neste mês, já está liberado.
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A partir de janeiro, o contribuinte também pode optar pelo licenciamento antecipado e realizar o pagamento independentemente do número final da placa do veículo.
Quem deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa básica de juros, a Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Parcelamento
As multas de trânsito aplicadas na cidade de São Paulo poderão ser parceladas em até 12 vezes no cartão de crédito. A medida foi anunciada ontem pelo prefeito Bruno Covas.
A mudança era prevista em resolução publicada em julho pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que liberou os órgãos de trânsito dos Estados e municípios a receberem pagamento de multas de trânsito e impostos relacionados aos veículos por meio de cartão de crédito. Assim, as multas poderão ser parceladas.
No entanto, só poderá aderir à opção quem tiver veículo com placa do Estado de São Paulo. O parcelamento deve acelerar a arrecadação. Segundo a Secretaria Municipal dos Transportes, atualmente existem 9,8 milhões de multas de trânsito em aberto, e os proprietários de veículos devem ao município cerca der R$ 4,9 bilhões.
Adaptado de Diário do Grande ABC
