O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) lança um aplicativo que oferece, gratuitamente, serviços como indicação de motorista em caso de multas, consultas e acompanhamento de defesas de autuações.
O DER Online atende motoristas multados nas rodovias estaduais de São Paulo.
O aplicativo está disponível para diferentes plataformas e usa o número do Renavam do veículo para fazer a consulta gratuita.
Indicação do motorista
Quando um condutor leva uma multa e o veículo, neste caso o caminhão, está registrado no nome da transportadora, a empresa recebe a infração cobrada em dobro, já que o bruto está registrado em pessoa jurídica.
Assim, não há como tirar pontos da Carteira Nacional de Habilitação do condutor e entende-se que a empresa não quer indicar o motorista responsável pela infração. Outra opção é que o caminhão esteja registrado no CNPJ do próprio caminhoneiro, caso ele seja autônomo.
De qualquer forma, se o veículo está registrado em pessoa jurídica, o valor da multa vem dobrado. Para evitar que isso aconteça, a empresa precisa indicar o condutor, para que a pontuação seja inscrita na CNH do motorista, evitando assim o pagamento dobrado da multa. O mesmo deve ser feito no caso do motorista autônomo – ele deve indicar seu próprio CPF para que os devidos pontos sejam inscritos em sua CNH.
Inclusive, a indicação do condutor é obrigatória, conforme a Resolução CONTRAN 151 consolidada com as alterações da Resolução CONTRAN 393. Saiba mais sobre o assunto clicando no link.
Por Pietra Alcântara
