Na última sexta-feira, 30, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran SP) participou de uma ação para combater o comércio de peças irregulares na capital. A Operação Comércio Legal lacrou onze desmanches no centro da cidade.

Os locais foram interditados por manterem peças em estoque sem a devida comprovação de origem e também pelo desmonte de veículos em locais não autorizados.

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A operação foi realizada em parceria com a Prefeitura de São Paulo, a Guarda Civil Metropolitana, a Polícia Civil e o Procon SP.

As empresas lacradas responderão a processo administrativo e os proprietários dos desmanches poderão responder criminalmente e por danos ao meio ambiente.

O principal objetivo da lei do desmonte é evitar o roubo e o furto de veículos e a venda ilegal de peças.

Como identificar peças irregulares?

O uso de peças sem homologação prejudica o sistema do veículo. Mas como saber que aquela peça é irregular ou não? O lugar em que você adquire o produto já diz muito sobre ele.

Nos estabelecimentos credenciados e regulares, as principais peças automotivas recebem uma etiqueta com número único de série e código QR-Code e são cadastradas no sistema online do Detran SP pelas empresas.

O consumidor pode consultar a procedência da peça e ter a garantia de comprar apenas itens de origem legal. 

Dá para fazer a checagem pelo aplicativo de serviços do Detran SP ou pelo portal do órgão, na área “Parceiros”, opção “Desmontes”. Na página, estão disponíveis informações para peças de automóveis, motocicletas, caminhões e ônibus.

A pesquisa exibe o tipo, a marca, o modelo e o ano do veículo ao qual a peça pertencia, além de identificar qual a empresa desmontadora e comercializadora do produto. Quando há registros fotográficos do veículo, as imagens ficam disponíveis para visualização.

Lei do desmonte

Em vigor desde 1º de julho de 2014, a Lei Estadual 15.276 é pioneira na regulamentação dos desmontes e serviu de referência para a criação da Lei Federal 12.977, em vigor desde maio de 2015.

Para atuar no ramo e participar de leilões para adquirir veículos destinados a desmonte para comércio ou reciclagem das peças usadas, a legislação exige o credenciamento das empresas no Detran.SP, entre outros requisitos.

Os principais objetivos são inibir o furto e o roubo de veículos, assegurar que empresas idôneas continuem atuando no mercado e garantir a legalidade do produto que chegará ao consumidor final.

Por Pietra Alcântara com informações do Detran SP

Pietra