quinta-feira, novembro 19, 2026

Move Brasil se torna perene, com até R$ 14,5 bilhões para renovação de caminhões: como vai funcionar?

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Depois de duas etapas do Move Brasil ao longo do ano, voltadas à renovação da frota de veículos pesados, o Governo Federal sancionou uma lei que dá continuidade à política de financiamento do setor. A nova legislação autoriza a destinação de até R$ 14,5 bilhões para linhas de crédito destinadas à aquisição de caminhões novos e seminovos, além de ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários novos.

Nas edições anteriores, os recursos foram viabilizados por meio de medidas provisórias (MPs), instrumentos com força de lei, mas que precisam ser convertidos em lei pelo Congresso Nacional dentro de um prazo determinado para não perderem a validade. Além disso, os recursos disponibilizados nas etapas anteriores se esgotaram rapidamente, antes mesmo do encerramento da vigência das medidas.

O Governo já discutia a continuidade do Move Brasil, que ajudou a conter a queda nas vendas de caminhões em 2026. A questão era encontrar uma alternativa jurídica para manter a oferta de crédito ao setor. O segmento de veículos pesados enfrenta dificuldades para renovar a frota em razão das elevadas taxas de juros. Ao mesmo tempo, a indústria de caminhões vinha pressionando o governo por medidas capazes de estimular as vendas.

 

Move Brasil terá autorização para até R$ 14,5 bilhões

Sancionada em 11 de novembro e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 12, a Lei nº 15.528 autoriza a União a destinar até R$ 14,5 bilhões para linhas de financiamento reembolsável voltadas à renovação de frota.

A concessão dos recursos dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira. O crédito poderá ser utilizado por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado para a aquisição de caminhões e caminhões-tratores novos ou seminovos, além de ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários novos.

 

Quem poderá acessar o financiamento:

  • Transportadores autônomos de cargas;
  • Pessoas físicas associadas a cooperativas de transporte rodoviário de cargas;
  • Microempreendedores individuais (MEIs);
  • Empresários individuais;
  • Pessoas jurídicas dos setores de transporte rodoviário ou urbano de cargas e de passageiros.

O Ministério da Fazenda será responsável pela gestão dos recursos, enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atuará como agente financeiro. Os financiamentos poderão ser concedidos pelo próprio banco ou por instituições financeiras habilitadas por ele, que assumirão os riscos das operações, inclusive o de crédito.

Assim como nas etapas anteriores do Move Brasil, a nova lei estabelece exigências para a aquisição de veículos novos. Caminhões, caminhões-tratores, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários deverão ser de fabricação nacional e estar inscritos no Credenciamento de Fornecedores Informatizado (CFI) do BNDES.

No caso dos caminhões e caminhões-tratores seminovos, o financiamento será restrito a transportadores autônomos de cargas, microempreendedores individuais e pessoas físicas associadas a cooperativas de transporte rodoviário de cargas.

Para ônibus e micro-ônibus comercializados com chassi e carroceria separados, a legislação permite o financiamento individual de cada componente. Isso desde que ambos sejam de fabricação nacional e estejam credenciados no CFI do BNDES.

As condições de financiamento, os encargos financeiros, os prazos e as demais regras serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Já os ministros da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços poderão publicar ato conjunto para definir critérios de elegibilidade, requisitos para habilitação, limites e itens financiáveis.

 

Lei também prevê apoio financeiro a produtores de cana-de-açúcar do Nordeste

Além das medidas voltadas à renovação da frota, a mesma lei autoriza a concessão de apoio financeiro extraordinário aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste durante o exercício financeiro de 2026.

O governo destinará o benefício aos produtores que sofreram prejuízos econômicos devido à tributação adicional imposta pelos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras ou a eventos climáticos extremos. A medida tem como objetivo preservar a renda, a produção e os empregos no setor sucroenergético.

O governo pagará R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar produzida e comprovadamente entregue pelos produtores a usinas, destilarias ou cooperativas localizadas no Nordeste durante a safra 2025/2026. Para receber o benefício, será necessária a comprovação da comercialização por meio de nota fiscal eletrônica.

O poder executivo poderá pagar o benefício diretamente aos produtores ou por meio de suas cooperativas e associações, conforme a quantidade de cana comercializada.

Poderão receber o auxílio produtores independentes, pessoas físicas ou jurídicas. Isso desde que forneçam cana-de-açúcar a usinas, destilarias ou cooperativas da Região Nordeste e estejam devidamente cadastrados nos órgãos competentes, conforme regulamentação do governo.

A legislação, no entanto, estabelece uma restrição: não terão direito ao benefício os produtores que possuam participação societária, direta ou indireta, nas usinas, destilarias ou cooperativas que recebem a matéria-prima fornecida.

O Poder Executivo ainda definirá os critérios de elegibilidade, os procedimentos para solicitação e as condições de pagamento. A concessão também dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira.

 

Veja também: Pesados: acumulado fecha negativo em caminhões e projeções são positivas para vendas de implementos

Filha de caminhoneiro, formada em jornalismo, resolveu usar a comunicação para manter a classe bem informada e, com isso, formar novas gerações de motoristas profissionais cada vez melhores para o futuro do país.

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