Nesta terça-feira, 7, a Caixa Econômica liberou aplicativo e site do Auxílio Emergencial, que permite o cadastramento para recebimento da renda básica emergencial.

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A lei que institui o auxílio de R$ 600 por pessoa foi publicada pelo governo no dia 3 de abril. O benefício será pago por pelo menos três meses para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus.

O aplicativo e website servem para o cadastro de pessoas que não possuem registro no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Esses trabalhadores também poderão receber o benefício, preenchendo uma ficha de autodeclaração. Os dados fornecidos serão verificados antes que o pagamento seja aprovado.

Pessoas que já possuem registro no CadÚnico podem conferir no aplicativo e/ou no website a situação atual do cadastro. Caso possua o cadastro e corresponda aos pré-requisitos para receber o benefício, a pessoa deve aguardar o recebimento.

Beneficiários do Programa Bolsa Família também terão direito ao auxílio. Essas pessoas já estão inscritas na base de dados e poderão escolher se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial, optando pelo valor mais vantajoso.

Quem pode receber?

Os critérios para receber o auxílio emergencial são:

• Ter mais de 18 anos de idade;
• Não ter acesso a benefícios como seguro-desemprego, aposentadoria;
• Não ter carteira assinada;
• Ser Microempreendedor Indivivual (MEI), contribuinte do Regime Geral da Previdência Social ou trabalhador informal inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal;
• Ter contrato de trabalho intermitente inativo (como garçons, atendentes e outros profissionais que atuam e recebem conforme a demanda). Ou seja, estar sem remuneração;
• Ter renda familiar abaixo de três salários mínimos (R$ 3.135) ou renda per capita (por pessoa) inferior a meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50). Nesta conta, entram os rendimentos brutos, sem descontos;
• Não ter recebido mais de R$ 28.229,70 em renda tributável no ano de 2018;
• Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020 no CadÚnico.

Mulheres chefes de família, sem companheiro, tem direito a receber o benefício dobrado por mês (R$ 1.200), sendo este o valor máximo de recebimento do auxílio para cada família.

Funcionamento

O Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que os primeiros benefícios começarão a ser pagos para quem está nos cadastros do governo. O site pede para que pessoas já cadastradas no CadÚnico aguardem cinco dias para o depósito do auxílio.

Quanto aos trabalhadores autônomos ainda não cadastrados, o governo divulga que o pagamento será feito até 48 horas depois da conclusão do cadastro no aplicativo. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos.

Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas. O próprio aplicativo, ao analisar o Cadastro de Pessoa Física (CPF), verificará se o trabalhador cumpre os requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica.

Ligue para a Central 111 para tirar dúvidas sobre o cadastramento.

Por Pietra Alcântara

Pietra