Entre terça e quarta-feira, dias 15 e 16 de junho, três assuntos de interesse do pessoal dos transportes foram discutidos na Câmara dos Deputados. Benefícios para transporte escolar, preço dos combustíveis e isenção de impostos para o etanol. Leia com detalhes abaixo.
Benefícios para setor de transporte escolar
A Comissão de Viação em Transportes analisou o Projeto de Lei 1046/21, que propunha criar um programa de benefícios financeiros direcionado ao setor de transporte escolar para compensar as perdas decorrentes da pandemia da Covid-19.
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Transporte Escolar (Petre) previa linhas de crédito, transação tributária e isenção de tributos (PIS/Pasep, Cofins e CSLL) por 60 meses.
O autor do projeto, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) afirma que o setor de transporte escolar foi um dos mais afetados pela pandemia e corre o risco de ser “completamente desestruturado” se não receber estímulos.
Ele disse ainda que a proposta se baseia na lei que criou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), recentemente sancionada. “As necessidades do setor de transporte escolar são tão ou mais prementes que a do setor de eventos”.
Tramitação
O PL foi retirado de pauta e deve voltar a ser discutido mais adiante. Se aprovado, terá que passar ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Sendo aprovado em ambas segue para o Senado e posteriormente para presidência.
Preço dos Combustíveis
Ainda na Comissão de Viação em Transportes, o Deputado Charlles Evangelista (PSL_MG) requeriu uma Audiência Pública para discutir os preços dos combustíveis no País. Segundo o autor, a constante subida dos preços reflete-se no frete de cargas e nas passagens para usuários de transporte público, consequentemente, impactando a população.
O autor pede a participação de representantes da Petrobrás, ANP, Cade, da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, da CNT e da Associação Brasileira dos Caminhoneiros.
Tramitação:
O requerimento foi aprovado, entretanto se pediu adiamento para inclusão de novos convidados.
Isenção de impostos para o etanol durante a pandemia
Imagem: Pablo Valadares
O Projeto de Lei 2654/20 prevê tratamento tributário especial para o etanol hidratado enquanto durar a pandemia causada pelo novo coronavírus. O texto em análise na Câmara dos Deputados zera as alíquotas de tributos (PIS, Cofins e IPI) incidentes sobre a receita bruta de venda no mercado interno.
“A incidência de tributos onera em demasia os combustíveis, em especial o etanol hidratado, usado na produção industrial de produtos de limpeza e fármacos”, disse o autor da proposta, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, segue para o Senado e, posteriormente, para a presidência.
Tá rodando em Brasília
Imagem: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes.
Lembrando que todo cidadão tem o direito de saber quais leis podem ser aprovadas em Brasília e todo cidadão pode cobrar diretamente seus políticos quanto a aprovação ou não dos projetos.
Por Paula Toco com informações da Agência Câmara de Notícias
Jornalista especializada em transporte comercial há mais de 15 anos.
Repórter do programa Pé na Estrada na TV (hoje no SBT) e coapresentadora do programa no Rádio (hoje na Massa FM). Mais de 300 mil seguidores nas redes sociais (Instagram + Tik Tok) onde fala de segurança e legislação de trânsito. Autora do livro “E se eles sumirem?” e palestrante de segurança no trânsito.