Desde o dia 12 de abril estão valendo as novas regras do Código de Trânsito Brasileiro. Multas para os motoristas de categoria C, D e E que não fizerem o exame toxicológico periódico, ou seja, a cada dois anos e seis meses, são parte das mudanças. Entretanto, o governo deu um prazo maior para a adequação à essa regra. Esse prazo vence agora e algumas pessoas já podem ser multadas a partir de 1º de julho.
Calendário e prazos
Os prazos para a adequação da CNH e para evitas as multas por falta de exame toxicológico periódico variam de acordo com o vencimento da CNH. O prazo de validade da CNH (se ela vale por 3 ou 5 anos) não influencia esse calendário. O que deve ser levado em consideração é a data de vencimento da habilitação. Veja na tabela abaixo.
Para as pessoas que precisam fazer o exame periódico e cuja CNH vence ou venceu entre março e junho deste ano, amanhã, dia 30 de junho, é o último dia para a renovação. A partir de 1º de julho já é possível ser multado caso o motorista seja pego dirigindo veículo para o qual seja necessário CNH C, D ou E.
Segundo levantamento da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTOX), cerca de 115 mil condutores que fazem parte desse grupo ainda não realizaram seus exames toxicológicos periódicos.
Quem precisa realizar o exame?
Veja no esquema abaixo se você precisa realizar o exame toxicológico periódico. Lembrando que, trabalhar ou não com caminhão e ônibus não faz diferença, o que faz diferença é a sua CNH.
Penalidades
Quem for pego dirigindo sem o ter feito o exame será penalizado com 7 pontos na CNH e multa de R$ 1.467,35. Além disso, terá a CNH suspensa por 3 meses e só poderá voltar a dirigir após realizar o exame. Quem não for pego, no momento da renovação da CNH, será multado no mesmo valor.
O exame pode ser feito em qualquer laboratório credenciado pelo Denatran, em qualquer região do Brasil. Não há a necessidade de fazer o exame no estado da CNH.
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Por Paula Toco
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