A ANTT, Agência Nacional dos Transportes Terrestres, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, deu início nesta segunda-feira (13) à “Operação Fronteiras” nas estradas federais.

Em outras palavras, a operação tem como objetivo fiscalizar e autuar veículos com possíveis irregularidades em rodovias que fazem divisa com outros países da América do Sul.

O intuito da operação

Conforme nota divulgada pela ANTT, um dos intuitos da operação é assegurar aos usuários a adequada prestação de serviços de transportes terrestres, focando na regularidade e conformidade do transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros. 

Dessa forma, os órgãos irão fiscalizar as fronteiras brasileiras com o Uruguai, a Argentina, o Paraguai, a Bolívia, o Peru, a Venezuela e a Guiana.

Vale destacar que ANTT e PRF pretendem atuar também no combate ao transporte clandestino entre as fronteiras. Assim, veículos como ônibus e caminhões que forem flagrados realizando transportes irregulares de cargas e de passageiros serão autuados e apreendidos.

Por fim, a “Operação Fronteiras” será realizada nas estradas federais de 13 a 17 de dezembro em 14 cidades localizadas em regiões de fronteira ao longo do território nacional.

O que diz o CTB sobre transporte irregular de passageiros?

Nesse sentido, a Lei nº 13.855 de 2019 do Código de Trânsito Brasileiro, afirma que realizar transporte remunerado não licenciado é uma infração gravíssima. Além disso, vale ressaltar que esta lei alterou o inciso oito do artigo 231, que cita o seguinte:

Art. 2º  A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações:

• Art. 231. Transitar com o veículo:

VIII – efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – remoção do veículo;

Operações recentes em fronteiras

A saber, no mês de novembro, a PRF também realizou operação em conjunto com a ANTT para a chegada de torcedores brasileiros no Uruguai, onde ocorreu a final da Copa Libertadores entre Palmeiras e Flamengo.

Devido ao grande fluxo de pessoas que iriam viajar ao país vizinho através das estradas, os órgãos montaram um planejamento em conjunto que incluiu escolta e fiscalização de veículos que se deslocaram em direção a Montevidéu, local da partida.

De acordo com a PRF, a operação não registrou nenhum incidente nas rodovias federais e nas estradas de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

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Por Daniel Santana com informações da ANTT e da Polícia Rodoviária Federal

Daniel Santos