Na última terça-feira (21), projetos de lei sobre o cadastro de veículos apreendidos e retomada de obras paralisadas desde 2018, foram discutidos na Câmara dos Deputados.
Projeto sobre o cadastro de veículos apreendidos
Aprovada pela Comissão de Viação e Transportes, a proposta que determina a criação do Cadastro Nacional Único de Veículos Apreendidos (CNUVA), pelo Denatran. Dessa forma, o registro deverá disponibilizar dados para a identificação dos veículos apreendidos e outras informações sobre a localização do depósito onde eles se encontram.
Em outras palavras, a aceitação do projeto se apresenta como algo importante aos condutores que tiveram seus veículos apreendidos ou furtados e não encontram facilidade no momento de encontrá-los ou retirá-los dos pátios. Já mostramos aqui no Pé na Estrada, a dificuldade encontrada por alguns estradeiros no momento de recuperar o seu cargueiro.
O que diz o relator?
Além disso, vale destacar que texto aprovado é um substitutivo do deputado Pastor Gil (PL-MA) ao PL 5934/19, do deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB). De acordo com Gil, o cadastro será nacional e deverá estar disponível para consulta por qualquer cidadão, através dos meios eletrônicos.
Dessa forma, o deputado fez alterações de redação na proposta e avaliou não ser possível obrigar os órgãos policiais a alimentarem o CNUVA, como dispõe a redação original. Além disso, o deputado ainda destacou que o banco de dados é importante para a consulta de cidadãos e autoridades, visando agilizar o processo de retirada dos veículos.
“A informação deverá ser prestada de forma centralizada, rápida e de fácil acesso a todos os cidadãos”, disse.
Tramitação
Por fim, o projeto de lei tramitará em caráter conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Na sequência, o projeto irá ao Senado Federal e, sendo novamente aprovado, até a presidência para receber a sanção.
Projeto sobre a retomada de obras paralisadas
Já o PL 2323/21, visa estabelecer condições para reiniciar obras paralisadas até 2018, que são financiadas com recursos da União, estados, municípios e Distrito Federal. Dessa forma, a proposta do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), busca, segundo ele, “destravar o cemitério de obras públicas em que se tornou o Brasil.”
Em outras palavras, o texto destaca um conjunto de regras que terão que ser seguidas por órgãos públicos das três esferas administrativas e por empresas vencedoras da licitação para darem sequência às obras paralisadas.
Alguns pontos do projeto de lei:
- A retomada levará em conta parâmetros como o prazo para o reinício, o total dos valores empenhados ou pagos, o total dos valores para a conclusão e o estado da obra;
- Empresas privadas, órgãos públicos e bancos vinculados ao empreendimento paralisado deverão resolver em até 180 dias todas as pendências existentes, mediante ajustes, acordos, conciliações, transações e renegociações;
- Os responsáveis pela execução e o órgão público que fez a licitação poderão negociar os ajustes técnicos necessários para o reinício do empreendimento, inclusive quando houver necessidade de elaboração de novos projetos;
Além disso, o projeto ainda determina que empresas e seus representantes legais serão anistiados de quaisquer irregularidades e crimes contra o patrimônio público. Exceto nos casos já transitados em julgado. De acordo com o relator, a anistia visa evitar mais prejuízos ao Erário, beneficiando a população.
Tramitação
Agora, o projeto irá tramitar em caráter conclusivo, sendo analisado posteriormente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, o projeto irá ao Senado e, posteriormente, para a presidência.
Tá Rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes.
Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
Por Daniel Santana com informações da Agência Câmara de Notícias
