Em um primeiro momento Casa Civil e Ministério da Economia foram favoráveis a projeto de Emenda, mas após avaliação, setores do governo se opõem à PEC do combustível.

Na semana passada, Jair Bolsonaro havia comentado sobre a criação da Proposta de Emenda Constitucional em sua live semanal e no programa Pingos nos Is, da Jovem Pan. Segundo falas do presidente, a ideia é criar um fundo de estabilização que compensasse a redução do PIS/COFINS dos combustíveis.

Uma medida para evitar o acréscimo a outros impostos preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o presidente também queria atingir o preço da energia elétrica com o projeto de emenda.

Na nova reconfiguração da PEC, ainda em construção, a criação do fundo foi descartada, bem como a redução dos tributos dos demais combustíveis, como a gasolina, e da energia elétrica. Sendo assim, o impacto seria somente sobre o preço do diesel. Uma medida faria com que o governo, ao invés de gastar R$ 70 bilhões, desembolse apenas R$ 20 bilhões.

Porque o Ministério da Economia se opõem a PEC do combustível?

No primeiro momento, o ministro da economia, do governo Bolsonaro, não se opôs ao corte tributário previsto na PEC do combustível, temendo um pico de inflação no auge da campanha eleitoral. Em seguida, a equipe de Guedes alertou o ministro de que a perda de arrecadação seria grande e que os benefícios não compensariam em decorrência de outros reajustes futuros.

Guedes também avaliou que a implantação do fundo de estabilização poderia implicar no teto de gastos, em outras palavras, o gasto máximo que o governo pode ter. Uma despesa que poderia agravar a inflação por diminuir o poder de compra do governo, ou seja, a alternativa também seria arriscada em ano eleitoral.

É importante lembrar que o teto já foi mexido em 2021 com a PEC dos precatórios que impulsionou o preço do dólar e os juros. Logo, o remanejamento do teto para esse novo PEC poderia aumentar o cenário de incertezas.

Por fim, a equipe do Ministério da economia teme que o Congresso faça mudanças na emenda antes de sua aprovação e, com isso, ele perca o controle sobre as negociações. Isso porque, após ser aprovada pela Câmara e Senado, o projeto é decretado diretamente pelo Legislativo e o presidente perde seu poder de veto.

O que alega a Casa Civil sobre a PEC do combustível

Os integrantes da Casa Civil se opõem à criação do fundo de estabilização com o argumento de que seria um mecanismo de interferência nos preços com grandes chances de fracassar.

Em 2021, os royalties do Petróleo alcançaram a marca de R$39,6 bilhões, um montante recorde que poderia financiar esse recurso. Apesar disso, a equipe da Casa acredita que o uso dos royalties apenas jogaria dinheiro fora, tendo em vista, a interferência dos preços do mercado internacional no barril nas alíquotas.

O órgão aliado do governo, comandado por Ciro Nogueira, defendeu inicialmente a elaboração da PEC do combustível. No entanto, hoje, a equipe considera inviável a aplicação da medida e acredita que ela pode nem sair do papel.

Os que defendem a PEC dos combustível

Mesmos os ministros que defendem a implantação da emenda alegam que são necessárias outras atitudes, além dos cortes nos tributos. A combinação de medidas, segundo eles, poderia aliviar o bolso do consumidor sem intervir na Petrobrás.

Para os integrantes do gabinete da presidência, a ideia é adotar a PEC via Legislativo para acelerar a sua aprovação. Em primeiro lugar, porque a medida pode evitar questionamentos futuros sobre falta de ações para redução no preço dos combustíveis. Outro ponto é driblar sugestões de que a PEC seja uma ferramenta para angariar votos.

Por último, é ter tempo hábil para lançar o projeto antes da candidatura de Bolsonaro, pois a lei eleitoral proíbe a concessão de novos benefícios no ano de disputa. Eles pretendem incluir no texto mecanismos gatilhos para a execução de cortes tributários, por exemplo, um limite de preço.

O texto está previsto para ser finalizado na semana que vem e apresentado por um parlamentar do Senado.  

Adaptado de matéria do jornal Folha de São Paulo de 27 de Janeiro de 2022