Propostas do governo para diminuir o preço do combustível

Abastecendo o caminhão
Propostas para diminuir o valor do combustível serão votadas no Senado em fevereiro de 2022

Quem trabalha no transporte sabe o tamanho do peso do combustível em seu faturamento mensal. Por conta da pressão de diversos setores da economia, existem hoje diversas propostas do governo para diminuir o preço do combustível.

Na última quarta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro, em entrevista ao programa Pingos nos Is na Jovem Pan, afirmou reconhecer a alta. Além disso, comentou sobre uma possível proposta de emenda que solucionaria a questão. 

Segundo Bolsonaro, a iniciativa teria como base a diminuição de cargas tributárias. “Não vou entrar em detalhes, ela vai ser apresentada no início do ano”, confirmou.

Em contrapartida, outros dois Projetos de Lei (PL) que também pretendem diminuir o preço do combustível já tramitam no senado. Ambos estão previstos para serem analisados em fevereiro de 2022, é o que afirma o relator das duas propostas, o Senador Jean Paul Prates (PT-RN).

“No retomar dos trabalhos, estaremos aptos a votar já de forma final essas medidas para ajuste e estabilização dos preços dos combustíveis no Brasil”, comentou em podcast para a Rádio Senado.

Ainda de acordo com o político, a estimativa é de haja uma queda no preço nos primeiros 40 dias de utilização desses instrumentos.

“Entre 15 e 20 reais o preço do gás de cozinha e em relação a gasolina e diesel entre 2 e 3 reais”, declara o senador.

Conheça todas as propostas a seguir.

Proposta de Emenda Constitucional para diminuir o preço do combustível

Em sua Live da quinta-feira (20), o presidente afirmou estar preparando uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que será entregue após o fim do recesso.

Segundo o governante, a medida pretende zerar o PIS/ COFINS dos combustíveis diminuindo assim o preço nas bombas. Além disso, outro ponto é que a PEC também pode atingir o preço da energia elétrica, reduzindo o valor do serviço

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quando existe diminuição de impostos, o valor que seria tributado acaba sendo compensado em outras tarifações para manter as contas públicas. Por isso, a medida poderia ser um problema para os consumidores.

No entanto, o presidente descartou esse acréscimo, pois pretende criar um fundo de compensação para amortecer a alta dos preços quando houver aumento no barril do petróleo, cuja taxação é feita e dólar.

Projeto de Lei para estabilização dos preços do combustível

 O PL 1472/21 é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e pretende assegurar o equilíbrio na tarifação para proteger tanto o consumidor quanto o mercado interno.

Para isso seguirá com as seguintes estratégias:

  • Criação de um Fundo de Estabilização dos preços dos combustíveis;
  • Instituição de imposto de exportação sobre o petróleo;
  • Implantação de diretrizes para a política de preços de venda da gasolina, diesel e gás liquefeito (GLP);
  • Definição de preços internos praticados por produtores e importadores com referência nas cotações médias do mercado internacional, nos custos internos de produção e nos custos de importação;
  • Aplicação da alíquota (ou seja, valor aplicado à tributação) do Imposto de Importação de forma progressiva, de 0 até 20% sobre o preço do barril de petróleo.

Projeto de Lei Complementar para ajuste de tarifa do combustível

O ICMS é o imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Tal tributação é aplicada antecipadamente ao preço final do combustível, conforme as normas da Lei Kandir e definida pelo poder executivo. 

Um modelo que gera distorções no valor final do produto, pois mesmo que o combustível saia da refinaria com o valor mais baixo, o preço não é reduzido na bomba e consequentemente prejudica o consumidor.

O PLC 11/2020 de autoria do político Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT) altera um aspecto da Lei Kandir. Nesse caso, o ICMS do combustível será definido pelo Poder Legislativo estadual, o que aumenta o poder de fiscalização.

Além disso, o valor dos produtos será tabelado em valores fixos com base no cálculo de ICMS do ano anterior.  Em outras palavras, a utilização das taxas desatualizadas acaba diminuindo o preço final e beneficiando o comprador. Ao mesmo tempo, segundo a Câmara, incentiva a concorrência, uma vez que permite aos donos de posto a comercialização por um valor menor ou com desconto.

propostas do governo querem diminuir preço do combustível
Senado afirma que, com propostas, pode haver redução de 20% do valor do gás de cozinha e de 2 a 3 reais no preço dos combustíveis, entretanto há obstáculos para aprovação

Comparando as propostas que diminuem o preço do combustível

Proposta  Proposta de Emenda Constitucional Projeto de Lei 1472/21 Projeto de lei Complementar 11/20
Autor Presidente Jair Bolsonaro  Senador Rogério Carvalho (PT-SE) Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)
Estratégias principais

Zerar o PIS/COFINS dos combustíveis por meio da criação de um fundo de compensação

Estabilizar o preço do combustível por meio da criação de um fundo de estabilização e mudança Alíquota da Importação

Taxação do ICMS sobre os combustíveis considerando o cálculo do ano anterior

Controle da tarifação pelo Poder Legislativo estadual

Vantagem

Diminuição do custo do combustível sem acrescer aos demais impostos 

Estende-se à energia elétrica

Diminuição dos custos do combustível com proteção do mercado interno

Estende-se ao gás de cozinha

Possibilidade de redução no preço final para o consumidor

Maior concorrência entre os postos e possível desconto para o consumidor

Maior controle fiscal 

Estende-se ao gás de cozinha

Desvantagem 

Pouca redução no preço final dos combustíveis com muito impacto na arrecadação pública

A medida é temporária, ou seja, aplicada somente quando houver aumento no preço do barril

Leva tempo para ser estruturada, pois muda a Lei vigente

Medida para estabilização do preço do combustível não  é bem avaliada pelo governo 

 

Dependência das regulamentações de cada estado

Pode gerar menor arrecadação dos estados e, sendo assim, pode ter menor chance de ter apoio de deputados estaduais e governadores

 

Tramitação

Todas as propostas precisam ser analisadas nas três casas, Câmara, Senado e Presidência. Ou seja, as que surgem no Senado passam depois pela Câmara e, em seguida, pela presidência. As que surgem na presidência precisam passar por Câmara e Senado e, por fim, voltarem à presidência. 

Tá rolando em Brasília

Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência. Em outras palavras, é um boletim para você ficar sabendo o que está sendo discutido em Brasília que pode afetar sua vida no transporte.

Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes.

Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.

Por Jacqueline Maria da Silva com informações do Senado, das respectivas leis e do programa Pingos nos Is.

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