A Câmara dos Deputados está discutindo o Projeto de Lei 4187/21, que pretende transformar em infração de trânsito o ato de brigar ou discutir no trânsito. A ideia do projeto é punir quem parar o veículo na pista de rolamento ou no acostamento ao se envolver em brigas ou discussão no trânsito.
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Como punição, o PL classifica a infração como grave, acarretando multa de R$ 195,23 e recolhimento da CNH. A suspensão do direito de dirigir seria, primeiramente, entre dois e oito meses. Se o motorista for reincidente, ou seja, se for pego novamente brigando no trânsito, teria a CNH retida entre oito meses e dois anos. A habilitação seria devolvida após o prazo estipula e a comprovação de que o motorista fez um curso de reciclagem.
Imagem: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O autor do projeto é o Deputado Célio Studart (PV-CE), que afirma que brigas de trânsito estão cada vez mais comuns e que, às vezes, levam até a mortes. Isso sem falar no transtorno e perigo para os demais motoristas e usuários da via.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para o Senado e, em seguida, se aprovado, vai para a presidência.
Tá Rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes.
Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
Por Paula Toco
Jornalista especializada em transporte comercial há mais de 15 anos.
Repórter do programa Pé na Estrada na TV (hoje no SBT) e coapresentadora do programa no Rádio (hoje na Massa FM). Mais de 300 mil seguidores nas redes sociais (Instagram + Tik Tok) onde fala de segurança e legislação de trânsito. Autora do livro “E se eles sumirem?” e palestrante de segurança no trânsito.