Nas últimas semanas, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou o projeto da senadora Leila Barros (PDT-DF) que cria uma política de incentivo tributário à pesquisa de desenvolvimento da mobilidade elétrica no Brasil, através do PL 6.020/2019, por meio do programa de inovação Rota 2030 – Mobilidade e Logística.
O intuito do projeto
O projeto determina que as empresas beneficiadas por renúncias fiscais no programa de inovação Rota 2030 – Mobilidade e Logística, deverão aplicar 1,5% do benefício tributário em pesquisas sobre o desenvolvimento de tecnologia para veículos elétricos, devendo ser investida em instituições públicas de pesquisa, ou em pesquisas por elas supervisionadas.
Vale destacar que o Rota 2030 – Mobilidade e Logística, foi instituído a partir da Lei Nº 13.755 de 10 de Dezembro de 2018, sendo uma remodelação do extinto programa de incentivo, Inovar Auto. O Inovar Auto previa uma redução significativa do IPI nas vendas de veículos, permitida somente quando a montadora realizava uma série de obrigações, como investimento em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento), cumprimento do Programa de Etiquetagem Veicular e obtendo determinados níveis de eficiência energética.
O Rota 2030 segue uma linha estratégica similar, mas o foco principal é incentivar os projetos de P&D em toda a cadeia do setor. Assim, o programa se estendeu aos setores de autopeças e de sistemas estratégicos para a produção dos veículos, não limitado unicamente às montadoras.
O que dizem os parlamentares?
O relator do PL foi o presidente da CCT, Rodrigo Cunha (União-AL). De acordo com o senador, o Brasil deve priorizar seus investimentos em mobilidade elétrica com maior intensidade, visto o crescimento da produção em outros países:
— Na China e na Alemanha, por exemplo, tem havido um rápido avanço na venda de carros elétricos. […] O avanço dos veículos elétricos é um processo em rápida aceleração, e é global. Então o Brasil precisa planejar o futuro de nossa indústria automotiva, que é 20% do PIB industrial. Precisamos investir muito mais em pesquisa e desenvolvimento”.
Ele ainda destacou que o país por ser dotado de inúmeras riquezas minerais, deveria buscar novas formulações químicas de baterias que usem os recursos de que o país dispõe em abundância:
“Assim, poderemos fabricar as baterias aqui mesmo e então exportá-las para mercados de fora, em vez de simplesmente enviar esses recursos para que outros países façam a manufatura das baterias. E ainda há um importante mercado que poderia se abrir para nossos biocombustíveis, que podem servir até para motores de aeronaves”.
Na justificativa de seu projeto, a senadora Leila destaca que o Rota 2030 possibilita renúncias fiscais que chegam hoje a R$ 9 bilhões para as empresas. Dessa forma, os incentivos à pesquisa de mobilidade elétrica poderiam atingir hoje R$ 135 milhões ao ano. Nos primeiros 10 anos, caso a proposta seja aprovada e sancionada, os aportes para pesquisa chegariam a pelo menos a R$ 1,3 bilhão.
Tramitação
Agora, o projeto sobre o desenvolvimento da mobilidade elétrica no Brasil passará por análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na sequência, o PL irá para a votação na Câmara. Se aprovado, retornará ao Senado e em seguida, vai à presidência para receber ou não, a sanção.
A expansão dos caminhões elétricos no Brasil
Nos últimos anos, a produção e vendas de caminhões elétricos se mantem em constante crescimento no Brasil. Você já viu aqui no Pé Na Estrada, várias inovações e lançamentos ligados à expansão de veículos movidos a eletricidade, como por exemplo o E-Delivery, médio da Volkswagen/MAN 100% elétrico e 100% desenvolvido em solo brasileiro.
Também mostramos testes de veículos comerciais elétricos da JAC Motors, que estavam chegando ao mercado em 2021. Clique no vídeo abaixo, e entenda a mecânica, as características dos caminhões e vans da montadora chinesa e saiba a opinião de quem roda com veículos comerciais na cidade:
Tá Rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência. Em outras palavras, é um boletim para você ficar sabendo o que está sendo discutido em Brasília que pode afetar sua vida no transporte.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes.
Por fim, vale lembrar que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto à aprovação ou não dos projetos.
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Por Daniel Santana com informações da Agência Senado
