Tem buraco na rodovia? A sinalização nas estradas está deixando a desejar? Tá faltando fiscalização no trânsito? As eleições 2022 estão logo aí e é a chance de mudar esse cenário. Deputados, senadores, governadores e presidente serão eleitos para nos representar nas cadeiras do Congresso. São essas pessoas que farão as melhorias em diversos setores, sobretudo para o transporte e para os estradeiros. Mas você sabe qual a função de cada cargo político? Qual deles resolver cada um dos problemas acima?

Antes de tudo…

No Brasil, as funções do governo estão divididas em três poderes interligados entre si para criar e votar leis, fiscalizar o orçamento público, executar os planos de governo, dentre outras ações, cada um em sua esfera (federal, estadual e municipal):

Hoje, falaremos sobre os cargos dos dois primeiros poderes, Legislativo e Executivo, ligados às eleições de 2022. Vamos esclarecer quem faz o que: deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente.

Afinal, qual a função de cada cargo nas eleições de 2022?

O poder legislativo

⇒ Deputado estadual ou deputado distrital 

Um candidato a deputado estadual pode prometer arrumar uma BR? Não, o que ele pode fazer é fiscalizar e cobrar o poder executivo para que melhore apenas rodovias estaduais, ou proponha projetos de lei para permitir intervenções nessas rodovias. Ainda assim, se for uma rodovia federal que passa por seu estado, ele não tem esse poder, e caso seja a rodovia seja concessionada, não tem poder sobre os contratos de licitação já estabelecidos.

Ainda que ele diga que vai fazer isso ou aquilo quando eleito, não é ele quem decide o que vira ou não lei. Ele tem o poder de propor e votar, mas sancionar, ou seja, ela de fato passar a valer, é algo que somente o poder executivo pode fazer. Por isso, fique atento à coerência das propostas. Nem tudo que um deputado estadual promete, poderá de fato cumprir.

De um modo geral, a função desse cargo é legislar pelo seu estado, o que inclui propor, analisar, revogar (invalidar) ou alterar leis estaduais; fiscalizar e investigar a administração e gastos do Poder Executivo de sua instância, ou seja, governador, vice-governador e secretários Estaduais.

O deputado estadual pode fiscalizar se as leis estão sendo cumpridas pelo governo, formando comissões para investigar e cobrar. Então, sabe aquela obra estadual que ficou parada, como a do Rodoanel Norte?  É ele que pressiona o governo a cumprir. Então fica a dica também: é dele que você deve exigir a execução de projetos e leis estaduais, pois ele é o fiscal do povo com relação governo estadual.

Foto: Assembleia Legislativa de São Paulo

Como são eleitos os deputados estaduais

O deputado estadual é votado em um dos 26 estados e representa a população na Assembleia Legislativa de seu estado. Já o deputado distrital representa a população do Distrito Federal, é votado nesse estado e ocupa cadeira na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O número de deputados estaduais e distritais é o triplo da quantidade de deputados federais por estado. Por exemplo, o Distrito Federal possui 8 vagas de deputados federais, logo, são 24 vagas para deputados estaduais. Já salário corresponde a 75% do salário dos Federais. Isto tudo está estabelecido no artigo 27 da Constituição Federal. Atualmente esse valor é de R$ 25.322,25.

⇒ Deputado Federal

Recentemente um deputado federal criou um Projeto de Lei proibindo a política de preços de combustíveis com base no mercado internacional. Comissões, que são formadas pelos próprios deputados, serão responsáveis por analisar a proposta, mudar o texto e votar ou vetar a sua continuidade, para que siga para o Senado e depois para a presidência.

Logo, um deputado federal faz exatamente a mesma coisa que um estadual, porém em nível nacional. Por isso, ocupa um cargo na Câmara dos Deputados, em Brasília. Suas funções são propor, analisar, revogar (invalidar) ou alterar leis federais, assim como, fiscalizar, investigar a administração pública e gastos pelo Poder Executivo Federal, nesse caso presidente, vice-presidente e ministros.

No total são 513 Deputados Federais, sendo o número de vagas disponibilizadas por estado de modo proporcional a sua população. Existem estados como Acre que podem eleger 8, já São Paulo tem o maior número de cadeiras para o cargo, 70 vagas.

Os deputados legislam por 4 anos, mas podem se candidatar e reeleger ilimitadamente. Um Deputado Federal ganha R$ 33.763,00 mais uma série de benefícios que incluem também verba para contratação de assessores próprios. 

Foto: site da Câmara dos Deputados

⇒ Senador 

Um dos papéis dos senadores é avaliar as leis criadas pela Câmara, alterar seu texto e julgar se são cabíveis de ir para sanção da presidência, mas não é só isso. Lembra da Lei de redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias)? Partiu de um Projeto de Lei Complementar do Senado Federal.

Esse cargo possui funções semelhantes ao do deputado federal, como propor leis e fiscalizar o Poder Executivo Federal (presidente, vice-presidente e ministros). Ambos dão o equilíbrio para o Congresso Nacional na votação de leis e na análise em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), por exemplo.

Tanto que deputados federais e senadores ocupam cadeiras no Congresso Nacional, aquela edificação que fica no Distrito Federal com duas cúpulas, a da esquerda ficam os deputados federais e da direita os senadores (figura).

Outras funções de um senador

Existem outras funções que cabem apenas a um senador, como processar e julgar os crimes de responsabilidade cometidos pelas várias instâncias federais:

• Ministros de Estados;
• Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica;
• Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal);
• Membros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e Conselho Nacional do Ministério Público;
• O Procurador-geral da República e o Advogado-geral da União.

Além disso, um senador pode autorizar a nomeação de cargos por parte do presidente da república, como por exemplo de ministros do Supremo Tribunal Federal. Outro ponto é que deputado federal defende os interesses nacionais enquanto o senador representa os interesses do estado em que foi votado. 

Como são eleitos os senadores?

O senador ocupa o cargo por 8 anos e pode se reeleger até duas vezes consecutivas. No Total são 81 vagas, 3 senadores por estado, independentemente do tamanho da população. Com isso as votações e julgamentos de comissões mistas ou de projetos ficam mais justas, porque o número de senadores é igual para todas as federações.

Poder executivo

⇒ Governador 

Se um candidato a governador falar pra você que ele pode investir em rodovias, acredite, ele pode fazer isso e você pode cobrar depois. Isso, desde que seja uma rodovia estadual, claro. Um exemplo recente da atividade de um governador foi o investimento do Governo de Minas Gerais em obras de pavimentação.

Logo, um governador é a figura que sanciona (aprova) e executa as leis e gerencia as questões jurídicas, políticas e administrativas do estado para o qual foi eleito. Mas ele não faz isso sozinho, escolhe secretários de estado que o auxiliarão nessa tarefa de definir o orçamento anual e a distribuição para cada área.

Atuando em conjunto, governador e secretários decidem pelas ações no estado para o qual atuam. Um exemplo prático foi a decisão do governo de São Paulo e da Secretaria de Transporte e Logística de não aumentar os pedágios das rodovias do estado até o fim deste ano.

O mandato de um governador dura 4 anos e ele pode se reeleger mais uma vez de forma consecutiva.  

⇒ Presidente da República 

Como o governador gerencia seu estado em todos os aspectos, assim é o presidente para a nação. É ele quem apresenta planos para gestão, elencando os programas prioritários, leis e diretrizes orçamentárias, bem como o orçamento para as ações de seu mandato. Outra função desse cargo é nomear todos os ministros que o auxiliarão nos quatro anos de mandato, sejam eles do Ministérios do Governo quanto do Supremo Tribunal Federal, Supremo Tribunal Superior e da Advocacia Geral da União. 

Ele sanciona (aprova), veta (proíbe), promulga (decreta) e publica as leis do país. Além disso, pode expedir Decretos, que são normas que precisam entrar em vigência imediatamente. Um exemplo recente foi o Decreto que obrigou os postos de combustíveis a serem transparentes quanto ao preço dos combustíveis.

O presidente pode até propor uma emenda, como por exemplo a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos benefícios, que incluiu o Bem-Caminhoneiro, valor pago aos transportadores autônomos até o fim do ano.

Ele também pode estabelecer relações de diplomacia com outros países, participando de eventos e convenções coletivas. E ainda tem o poder de comando sobre as Forças Armadas, podendo declarar guerra ou paz com autorização do Congresso Nacional.  

Os ministérios também fazem parte do governo e ajudam na sua gestão. Um dos mais relacionados aos interesses dos caminhoneiros é o da Infraestrutura, que administra órgãos importantes como a Agência Nacional de Transportes Terrestres e o CONTRAN (Conselho Nacional de Transportes), responsável por regulamentar o setor.

Congresso Nacional composto pela Câmara dos Deputados e o Senado
Foto Rodolfo Stuckert/ Agência Camara

Qual o cargo político mais importante?

Uma pesquisa da CNT (Confederação Nacional do Transporte), de maio de 2022, com mais de 2 mil pessoas de diversos estados, mostrou que mais de 51% dos entrevistados não lembram em quem votaram para deputado estadual, federal e senador nas últimas eleições de 2018. Além disso, por volta de 70% não acompanham o trabalho ou não sabem o que os políticos que ocupam esses cargos na atual gestão têm feito.

Há quem diga que presidente e governador são os cargos mais importantes, mas mesmo uma PEC precisa tramitar pelo Congresso, como todos os projetos de lei, e só podem chegar até a presidência se votadas antes na Câmara e Senado. E como já falamos, uma casa legisla enquanto a outra executa. Na prática, uma coisa não acontece sem a outra. Não adianta criar uma lei de trânsito e não colocá-la em vigência.

Também não podemos esquecer que algumas decisões do poder executivo (presidente e governador) passam pela análise do congresso também, como a escolha de ministros e cargos importantes do poder judiciário. Ou seja, não há um cargo mais importante.

Acompanhe os cargos políticos 

De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o Brasil possui mais de 156 milhões de pessoas votantes. O período eleitoral começou em 16 de agosto e vai até 30 de setembro. Não basta só ligar o rádio ou a televisão para ver a propaganda, ou pegar um panfleto no dia da votação, é preciso votar com consciência, entendendo a importância de cada cargo político.

A corrida eleitoral já começou. Logo, o eleitor também deve acelerar os passos e pesquisar as propostas dos candidatos que estão no seu radar. Fique atento aos seus vices e suplentes também, pois eles substituirão o governante, caso esse precise deixar o cargo. 

Antes das eleições 

O TSE possui uma plataforma, o DIVULGA CAND 2022 (clique aqui), que dá acesso às informações dos concorrentes dos diversos cargos nas eleições 2022, como plataforma de governo, financiamento da campanha, patrimônio declarado, entre outras. 

Candidatos à reeleição 

Uma dica do Pé Na Estrada é buscar o que os candidatos à reeleição fizeram em suas gestões passadas. Para isso é importante saber qual cargo ocupa atualmente ou ocupou. No caso dos Deputados Estaduais e Governador você pode pesquisar nos sites das Assembleias Legislativas do respectivo estado ou da Câmara Legislativa no caso do Distrital. Para consultar Deputados dos Federais, você deve acessar a Câmara dos Deputados (clique aqui) e para Senadores o site do Senado Federal (clique aqui) e pesquisar pelo nome.

Outros sites como Tribunal Geral de Contas, Ministério Público contribuem para acompanhar o trabalho dos governantes. Lembrando que o Pé Na Estrada também está atento ao que acontece no país e traz sempre as leis sancionadas ou em tramitação. Além de atualizar sobre tudo que acontece no Congresso relacionado ao transporte de cargas, rodovias e aos estradeiros. Tudo isso pode ser acompanhado no item TÁ RODANDO EM BRASÍLIA, aqui no nosso site. 

Voto branco X Voto nulo?

Uma dúvida muito comum é o que acontece com o voto nulo ou em branco. Quando um eleitor vota em branco, ele aperta a tecla que existe na urna eletrônica com essa especificação, isso significa que ele está optando por não votar em nenhum candidato. O voto nulo acontece quando a pessoa digita na urna um número inexistente e confirma. Isso pode acontecer acidentalmente, quando o eleitor não verifica se as informações da tela batem com a do candidato que ele escolheu. Por isso, confira os dados antes de confirmar o voto na urna. 

Mitos sobre o nulo e branco

Existe uma interpretação errônea de que se mais de metade da população votar nulo isso anularia a votação. Não é bem assim. O que é acontece, por exemplo, é um candidato receber mais da metade dos votos para, digamos, governador. Em seguida ele tem a candidatura cassada. Ou seja, mais da metade dos votos válidos acabaram sendo anulados porque a candidatura foi anulada. Aí sim é feita uma nova eleição.

Com relação ao voto em branco, até 1997 esse tipo de voto era direcionado para o partido do candidato mais votado e valia nas eleições para deputado e vereador. Hoje, tanto o voto nulo quanto branco são computados e entram na soma total, mas são desconsiderados na hora de calcular o vencedor.

Por Jacqueline Maria da Silva com informações da Câmara dos Deputados e do Senado.

Jacqueline